O Brasil contabiliza 10,4 milhões de mulheres donas de negócios, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, celebrado nesta quinta-feira (19/11/2026), o Governo Federal destaca iniciativas de apoio à abertura, formalização e expansão de empresas comandadas por mulheres, com ações voltadas ao acesso ao crédito, à capacitação profissional, à inclusão produtiva e à ampliação das oportunidades de mercado.
As iniciativas são coordenadas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), por meio da Estratégia Nacional Elas Empreendem, desenvolvida em parceria com diferentes órgãos e instituições. A política reúne instrumentos para apoiar mulheres em diferentes etapas da atividade empresarial, desde o planejamento inicial até a ampliação das vendas e dos investimentos.
Entre as medidas estão serviços gratuitos de formalização, orientação contábil, cursos de gestão financeira, linhas de financiamento e plataformas que aproximam pequenos negócios de compradores públicos. Também existem ações específicas para artesãs e mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Formalização e capacitação para mulheres empreendedoras
Antes de iniciar uma atividade empresarial, o planejamento e a organização financeira são etapas importantes para a estruturação do negócio. Nesse contexto, o Governo Federal disponibiliza a cartilha Trilha da Independência – Caminhos para empreender com segurança e confiança, com orientações sobre gestão e formalização.
Outra publicação, intitulada Elas Empreendem – Fortalecimento Socioemocional, aborda temas como autoestima, construção de redes de apoio, organização financeira e utilização responsável do crédito. Os materiais integram as iniciativas destinadas a ampliar a autonomia econômica das mulheres.
A formalização como Microempreendedora Individual (MEI) pode ser realizada gratuitamente pelo Portal do Empreendedor. A plataforma permite abrir o registro, emitir documentos de arrecadação, entregar a declaração anual e consultar eventuais pendências cadastrais. O serviço também disponibiliza acesso ao MEI Conta com a Gente, iniciativa que oferece orientação contábil inicial gratuita.
Crédito e ferramentas de gestão para ampliar negócios
O programa Impulsiona MEI disponibiliza videoaulas gratuitas sobre administração financeira, formação de preços, fluxo de caixa e relacionamento com clientes. O objetivo é oferecer conhecimentos para melhorar a organização e a gestão dos pequenos empreendimentos.
Já o aplicativo Meu MEI Digital concentra serviços e orientações para facilitar o acompanhamento das obrigações e atividades das microempreendedoras. As ferramentas integram as ações de apoio à gestão e à profissionalização dos negócios.
Para financiar investimentos, as empreendedoras também podem recorrer a linhas de crédito como o ProCred 360, destinado a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Segundo as regras divulgadas, negócios liderados por mulheres podem contratar operações de crédito de até 50% do faturamento do ano anterior, com taxa máxima de juros correspondente à Selic acrescida de cinco pontos percentuais ao ano.
O Pronampe constitui outra alternativa de financiamento, destinada a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Na regra geral apresentada pelo programa, a taxa máxima corresponde à Selic acrescida de seis pontos percentuais ao ano. A liberação dos recursos depende da análise realizada pela instituição financeira.
Contrata+Brasil amplia acesso ao mercado público
Outra iniciativa é a plataforma Contrata+Brasil, que aproxima pequenos empreendimentos de órgãos públicos interessados na contratação de serviços e na aquisição de produtos.
De acordo com os dados divulgados pelo Governo Federal, 2.766 mulheres estão cadastradas na plataforma, correspondendo a 20% do total de fornecedores registrados. O sistema contempla 272 atividades profissionais, incluindo setores de alimentação, comunicação, tecnologia, saúde, educação e cultura.
Para participar, a microempreendedora individual precisa possuir conta gov.br e cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. As orientações para utilização da ferramenta estão disponíveis no guia oficial Aprenda a usar o Contrata+Brasil.
A plataforma representa um canal de acesso a oportunidades de fornecimento para pequenos negócios, permitindo que empreendedoras cadastradas acompanhem demandas de órgãos públicos e participem dos processos de contratação, conforme os requisitos estabelecidos.
Artesanato reúne 209 mil profissionais cadastrados
As políticas de apoio ao empreendedorismo feminino também contemplam o setor artesanal. O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) reúne iniciativas de qualificação profissional, valorização da atividade e apoio à comercialização dos produtos.
Dados do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro apontam o registro de 209.237 profissionais, dos quais aproximadamente 80% são mulheres. O percentual demonstra a participação feminina na atividade artesanal e a importância de políticas voltadas à geração de renda e à ampliação dos canais de comercialização.
Entre os instrumentos disponíveis está a Carteira Nacional do Artesão, emitida gratuitamente. O documento reconhece o exercício profissional da atividade e permite acesso a políticas públicas e iniciativas específicas, incluindo ações de qualificação e participação em feiras.
Inclusão produtiva contempla mulheres em situação de vulnerabilidade
As iniciativas federais também incluem programas direcionados a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Um deles é o Acredita no Primeiro Passo, que oferece orientação e oportunidades de microcrédito para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) interessadas em iniciar ou fortalecer uma atividade econômica.
Outra ação é o Juntas por Elas, voltado à promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que sofreram violência doméstica.
O programa prevê a seleção de até cinco projetos de apoio ao empreendedorismo feminino. Cada proposta selecionada receberá R$ 200 mil para desenvolver iniciativas de fortalecimento econômico e inclusão produtiva.
A seleção ocorre por meio das Juntas Comerciais, e não por inscrições individuais das empreendedoras. Conforme o calendário divulgado pelo Governo Federal, o resultado definitivo está previsto para 23 de novembro de 2026.
As medidas integram a Estratégia Nacional Elas Empreendem e abrangem diferentes dimensões da atividade econômica feminina. As ações incluem formalização, qualificação, financiamento, acesso a mercados e apoio à geração de renda, com o objetivo de ampliar as condições de desenvolvimento dos negócios liderados por mulheres no Brasil.


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