O Brasil contabiliza 10,4 milhões de mulheres donas de negócios, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No contexto do Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, celebrado na quinta-feira (19/11/2026), o Governo Federal destaca iniciativas destinadas a ampliar o acesso das mulheres ao crédito, à capacitação profissional, à formalização empresarial e a oportunidades de mercado.
As ações são articuladas pela Estratégia Nacional Elas Empreendem, coordenada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em parceria com diferentes órgãos e instituições. A política reúne ferramentas para mulheres que desejam iniciar uma atividade econômica, estruturar uma empresa ou ampliar as operações de negócios já existentes.
Entre as medidas estão programas de financiamento, cursos de gestão, orientação contábil, apoio à comercialização de produtos e serviços e iniciativas de inclusão produtiva voltadas a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Formalização e capacitação para fortalecer negócios
Antes de iniciar uma empresa, o planejamento financeiro e a organização da atividade são etapas importantes para reduzir riscos e estruturar o empreendimento. Nesse sentido, o Governo Federal disponibiliza materiais de orientação sobre gestão, formalização e autonomia econômica.
A cartilha Trilha da Independência – Caminhos para empreender com segurança e confiança, elaborada pelo Ministério das Mulheres, apresenta orientações para quem pretende iniciar um negócio. Já a publicação Elas Empreendem – Fortalecimento Socioemocional aborda temas como autoestima, rede de apoio, organização financeira e utilização responsável do crédito.
As empreendedoras também podem utilizar o Portal do Empreendedor, que permite realizar gratuitamente o registro como Microempreendedora Individual (MEI), emitir documentos de arrecadação, entregar a declaração anual e consultar pendências cadastrais. A plataforma disponibiliza ainda o programa MEI Conta com a Gente, que oferece orientação contábil inicial gratuita.
Linhas de crédito oferecem recursos para investimento
O acesso ao financiamento é outro eixo das políticas de apoio ao empreendedorismo feminino. Entre as alternativas disponíveis está o ProCred 360, destinado a microempreendedoras individuais e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Pelas condições apresentadas pelo programa, empresas lideradas por mulheres podem contratar empréstimos de até 50% do faturamento registrado no ano anterior, com taxa máxima de juros correspondente à Selic acrescida de 5% ao ano. Os recursos podem ser utilizados para financiar investimentos e fortalecer as operações dos empreendimentos.
Outra alternativa é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que atende empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Na regra geral, a taxa máxima de juros corresponde à Selic acrescida de 6% ao ano. A concessão do financiamento depende da análise realizada pela instituição financeira.
Contrata+Brasil aproxima empreendedoras do setor público
A plataforma Contrata+Brasil constitui outra possibilidade de ampliação do mercado para pequenos negócios. A ferramenta conecta fornecedores a órgãos públicos interessados na contratação de serviços e na aquisição de produtos.
Segundo os dados divulgados pelo Governo Federal, a plataforma registra 2.766 mulheres cadastradas, equivalentes a 20% dos fornecedores. Ao todo, são contempladas 272 atividades profissionais, distribuídas por segmentos como alimentação, comunicação, tecnologia, saúde, educação e cultura.
Para participar, a microempreendedora individual precisa possuir conta gov.br e cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. As orientações estão disponíveis no guia oficial Aprenda a usar o Contrata+Brasil, que apresenta os procedimentos para acessar as oportunidades de contratação.
Programa do Artesanato Brasileiro reúne 209 mil profissionais
As mulheres que atuam no artesanato também estão contempladas nas políticas de incentivo à atividade econômica. O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) reúne iniciativas de qualificação profissional e apoio à comercialização, com o objetivo de ampliar as condições de trabalho e geração de renda no setor.
Dados do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro apontam 209.237 profissionais registrados, dos quais aproximadamente 80% são mulheres. O indicador demonstra a participação feminina na atividade e a abrangência das políticas destinadas ao segmento.
Entre os instrumentos disponíveis está a Carteira Nacional do Artesão, emitida gratuitamente para reconhecer o exercício profissional da atividade. O cadastro permite acesso a políticas públicas e iniciativas específicas, incluindo ações de qualificação e oportunidades de participação em feiras.
Inclusão produtiva contempla mulheres em situação de vulnerabilidade
As políticas de empreendedorismo também incluem medidas direcionadas a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Uma das iniciativas é o programa Acredita no Primeiro Passo, que oferece orientação e oportunidades de microcrédito para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A proposta é apoiar quem deseja iniciar uma atividade econômica ou fortalecer um empreendimento já existente. O programa integra as estratégias federais de inclusão produtiva e ampliação do acesso ao crédito para pessoas de baixa renda.
Outra iniciativa é o Juntas por Elas, voltado à promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência doméstica. O programa prevê a seleção de até cinco projetos, com repasse de R$ 200 mil para cada proposta selecionada.
Juntas por Elas prevê seleção por meio das Juntas Comerciais
De acordo com as regras divulgadas pelo Ministério do Empreendedorismo, a seleção dos projetos será realizada por meio das Juntas Comerciais. Não estão previstas inscrições individuais de mulheres interessadas, uma vez que o processo é direcionado às instituições responsáveis pela apresentação das propostas.
O resultado definitivo da seleção está previsto para 23 de novembro de 2026. A iniciativa busca apoiar projetos capazes de ampliar a independência financeira e as oportunidades de inserção econômica de mulheres que enfrentam condições de vulnerabilidade.
O conjunto de programas apresentados pelo Governo Federal no Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino abrange diferentes etapas da atividade empresarial: planejamento, formalização, capacitação, financiamento e acesso a mercados. As medidas também contemplam segmentos específicos, como artesanato, microempreendedorismo e iniciativas de inclusão produtiva.
Os dados sobre a presença feminina nos negócios e no artesanato reforçam a dimensão econômica desse público. Com 10,4 milhões de mulheres donas de negócios no Brasil, as políticas de crédito, qualificação e acesso a oportunidades comerciais integram a estratégia governamental de fortalecimento dos empreendimentos liderados por mulheres.


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