A Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de novembro de 2026 (quarta-feira), o Projeto de Lei 2475/25, que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando resultam na morte do animal. A proposta estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais. O texto será encaminhado ao Senado Federal para apreciação.
De autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). A alteração estabelece as circunstâncias em que a morte do animal decorrente de maus-tratos será enquadrada como crime hediondo.
A proposta busca ampliar o rigor penal contra pessoas que praticam violência contra cães e gatos, especialmente nos casos em que as agressões provocam a morte dos animais.
Projeto estabelece três situações para caracterização do crime hediondo
De acordo com a redação aprovada pela Câmara, o crime será considerado hediondo em três situações específicas: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de produzir esse resultado; ou quando a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
A distinção considera tanto a intenção direta de provocar a morte quanto a possibilidade de o resultado fatal decorrer de uma conduta na qual o responsável tenha assumido o risco de produzi-lo.
O texto aprovado prevê que os responsáveis poderão receber pena de reclusão de dois a cinco anos, pagamento de multa e proibição da guarda de animais. A classificação como crime hediondo também submete a infração ao regime jurídico específico previsto na legislação brasileira para essa categoria de delitos.
Relator defende ampliação da proteção aos animais
Durante a discussão da proposta, o relator, deputado Delegado Matheus Laiola, defendeu a inclusão dos casos de morte decorrentes de maus-tratos entre os crimes hediondos.
“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou o parlamentar.
O autor da proposta, deputado Célio Studart, também defendeu o aumento do rigor penal. Segundo ele, metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina em impunidade.
Ao comentar a necessidade de mudanças na legislação, Studart questionou a efetividade das punições aplicadas aos responsáveis por violência contra animais e destacou a vulnerabilidade dos cães e gatos diante de situações de agressão.
Projeto segue para análise do Senado Federal
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2475/25 seguirá para o Senado Federal, onde será submetido à análise dos parlamentares. A proposta ainda depende da conclusão da tramitação legislativa para que possa produzir efeitos jurídicos.
Caso seja aprovado pelos senadores sem alterações, o texto seguirá para as etapas finais do processo legislativo. Se houver modificações, deverá retornar à Câmara para nova apreciação.
A iniciativa integra o debate sobre o endurecimento das penas aplicadas aos crimes de violência contra animais, com foco na responsabilização de autores de maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos.


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