O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.150, publicada nesta terça-feira (17/06/2025) no Diário Oficial da União, que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos em todo o território nacional. A norma integra o conjunto de medidas legais que visam fortalecer as políticas de bem-estar animal e coibir práticas consideradas cruéis.

A nova lei altera o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente. O artigo já previa detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Com a atualização, passam a ser também punidos com as mesmas sanções os responsáveis por aplicar ou permitir tatuagens e piercings em cães e gatos com finalidades estéticas.

No caso de tatuagens ou piercings que causem a morte do animal, a legislação prevê aumento da pena, incluindo reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda dos animais, conforme previsto para maus-tratos em cães e gatos.

A proposta da modificação legislativa foi apresentada pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) e recebeu apoio das relatorias de Paulo Bengtson (PTB) na Câmara dos Deputados, além de Alexandre Silveira (PSD) e Izalci Lucas (PL) no Senado Federal.

Durante a tramitação, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) posicionou-se contra a prática de tatuagens e piercings em animais, destacando os riscos à saúde dos pets. Segundo o órgão, tatuagens podem causar hemorragias, infecções cutâneas profundas, traumas psicológicos e comprometimento do bem-estar animal.

A colocação de piercings envolve contenção forçada e perfuração em áreas sensíveis, como orelhas, nariz, cauda e língua, podendo provocar infecções locais e sistêmicas, rejeição do objeto, irritabilidade, agressividade, automutilação, reações alérgicas e cicatrizes.

Historicamente, tatuagens e piercings foram utilizados para identificação de animais em contextos específicos, como reprodução, laboratórios e fazendas. Contudo, essas práticas vêm sendo substituídas por métodos modernos, como o uso de microchips, que possibilitam a identificação eletrônica segura e indolor, evitando mutilações estéticas e sofrimento.