O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), lançou a quarta edição do Selo Lilás, certificação destinada a empresas e entidades que adotam medidas de promoção da igualdade de gênero, valorização profissional das mulheres e enfrentamento ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho. As inscrições são gratuitas e estarão abertas de segunda-feira (19/10/2026) a quarta-feira (30/12/2026), pelo site oficial selolilas.spm.ba.gov.br.

A iniciativa busca estimular organizações a implementar políticas que ampliem as oportunidades de acesso e permanência das mulheres no mercado de trabalho, promovam remuneração justa e favoreçam o crescimento profissional. O programa também considera ações de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual, além de medidas destinadas a combater práticas discriminatórias nas relações profissionais.

Podem participar empresas privadas de micro, pequeno, médio e grande porte instaladas na Bahia, empresas públicas estaduais e entidades com ou sem fins lucrativos que atendam às exigências do edital. Para concorrer, as organizações devem contar com pelo menos 30% de mulheres no quadro funcional ou apresentar políticas formalizadas e metas para atingir esse percentual, conforme as regras estabelecidas para a certificação.

Selo Lilás estabelece critérios para igualdade de gênero

A secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Camilla Batista, afirmou que a certificação pretende reconhecer e incentivar organizações que adotam medidas concretas de equidade de gênero.

Segundo a secretária, o programa busca estimular ambientes profissionais nos quais as mulheres tenham acesso a oportunidades de carreira, remuneração justa e condições de trabalho livres de assédio e discriminação. A proposta também envolve a incorporação da igualdade de gênero às políticas internas e à cultura institucional das organizações participantes.

O edital estabelece requisitos de elegibilidade relacionados à idoneidade das instituições e ao cumprimento dos direitos das mulheres. Entre as restrições estão situações associadas ao trabalho análogo à escravidão e pendências não resolvidas perante órgãos de proteção aos direitos das mulheres, além de outras condições previstas no documento.

Empresas precisam comprovar ações de equidade

A concessão do Selo Lilás depende da apresentação de documentos e evidências das medidas implementadas pelas organizações. A quantidade mínima de ações exigidas varia de acordo com o porte da empresa ou a natureza da entidade, conforme os critérios definidos no edital.

As exigências mínimas são:

• Microempresas: pelo menos quatro ações;
• Empresas de pequeno porte: pelo menos cinco ações;
• Empresas de médio porte: pelo menos sete ações;
• Empresas de grande porte: pelo menos 11 ações;
• Entidades: pelo menos três ações.

Entre as iniciativas que podem ser consideradas estão políticas de equidade salarial para funções equivalentes, canais de denúncia e procedimentos de enfrentamento ao assédio moral e sexual, medidas de apoio à maternidade e à amamentação e oferta de auxílio-creche.

O edital também contempla ações para incentivar a presença feminina em cargos de liderança, promover a dignidade menstrual e apoiar processos de adoção e tratamentos de fertilização. São consideradas, ainda, medidas relacionadas à saúde física e mental, à formação profissional e à inclusão de mulheres negras, indígenas, trans, imigrantes, egressas do sistema prisional e sobreviventes da violência doméstica, entre outros grupos.

Inscrições para o Selo Lilás seguem até 30 de dezembro

O processo de inscrição é realizado exclusivamente pela internet, sem cobrança de taxas. As organizações interessadas devem encaminhar a documentação exigida e as evidências das práticas desenvolvidas, observando as orientações e os prazos estabelecidos no edital.

O resultado definitivo está previsto para 28 de janeiro de 2027, após a análise documental e a avaliação de eventuais recursos. A cerimônia de entrega da certificação está programada para 8 de março de 2027, data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher.

As instituições selecionadas poderão utilizar a marca do Selo Lilás em produtos e materiais publicitários durante os dois anos de vigência da certificação. A manutenção do reconhecimento estará condicionada ao cumprimento das regras do programa e aos procedimentos de acompanhamento e fiscalização previstos no edital.

Entre as obrigações de monitoramento estão a apresentação de informações sobre o quadro de pessoal e a possibilidade de realização de vistorias. O descumprimento das condições estabelecidas poderá resultar na perda da certificação.

Certificação busca ampliar a responsabilidade institucional

Ao estabelecer critérios documentais e compromissos verificáveis, o Selo Lilás procura estimular a adoção de políticas permanentes de igualdade de gênero nas organizações que atuam na Bahia. A iniciativa associa o reconhecimento institucional à implementação de medidas voltadas à remuneração, à progressão profissional, à segurança e à inclusão das mulheres.

Para as empresas e entidades interessadas, a participação exige não apenas a apresentação de documentos, mas também a comprovação de práticas compatíveis com os critérios do programa. O edital constitui a referência para verificar os requisitos de elegibilidade, as ações aceitas, os prazos e as obrigações das organizações certificadas.

As inscrições podem ser realizadas pelo endereço selolilas.spm.ba.gov.br, onde os interessados devem consultar as orientações oficiais para participar da quarta edição da certificação.