O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), publicou no Diário Oficial de sábado (14/03/2026) a lista de 111 instituições habilitadas para receber o Selo Lilás em 2026, certificação que reconhece organizações que desenvolvem ações de valorização das mulheres e enfrentamento à desigualdade de gênero no ambiente de trabalho.

A certificação contempla empresas públicas e privadas, de pequeno, médio e grande porte, além de entidades com ou sem fins lucrativos, que participaram de edital e comprovaram a adoção de práticas voltadas à promoção da igualdade de gênero nas relações profissionais.

Segundo a titular da SPM, Neusa Cadore, o Selo Lilás integra as políticas públicas voltadas à promoção de ambientes corporativos mais seguros e inclusivos para mulheres, além de estimular iniciativas que ampliem oportunidades e reduzam desigualdades no mercado de trabalho.

Certificação reconhece políticas de igualdade de gênero

O Selo Lilás é concedido a organizações que demonstram compromisso institucional com a valorização das mulheres no ambiente profissional.

Entre os critérios analisados estão a implantação de políticas de igualdade de gênero e diversidade, a promoção de igualdade salarial e de oportunidades profissionais, além da criação de canais seguros e confidenciais para denúncias de assédio e violência no trabalho.

As instituições certificadas também precisam comprovar garantia de licença-maternidade, apoio no retorno ao trabalho e incentivo à presença feminina em cargos de liderança, medidas voltadas à ampliação da participação das mulheres em diferentes áreas das organizações.

Critérios incluem ações de proteção e inclusão

Outro requisito para obtenção da certificação envolve a adoção de políticas de apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres negras, trans e indígenas.

O edital também considera ações como programas de dignidade menstrual, flexibilização de jornada para gestantes e treinamentos sobre assédio, discriminação e violência de gênero no ambiente corporativo.

As organizações devem ainda garantir suporte jurídico, psicológico e social às vítimas de violência no trabalho, além de manter ao menos 30% de mulheres no quadro funcional, distribuídas em diferentes áreas ou apresentar programas para ampliar essa participação.

Dados apontam desigualdades no mercado de trabalho

Ao comentar a certificação, a secretária Neusa Cadore destacou indicadores relacionados à desigualdade de gênero no ambiente profissional.

Segundo dados citados pela gestora, mulheres recebem, em média, 19,4% a menos que os homens, diferença que chega a 25,2% em cargos de direção ou gerência.

Os dados também indicam que apenas 37,4% das posições de liderança no Brasil são ocupadas por mulheres, enquanto 80% delas afirmam conhecer ou ter presenciado situações de assédio no ambiente de trabalho.

Política pública foi criada por lei estadual

O Selo Lilás foi instituído pela Lei Estadual nº 14.343/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 22.173/2023, com o objetivo de incentivar práticas de igualdade de gênero no mercado de trabalho e reconhecer organizações comprometidas com essas ações.

A iniciativa busca estimular empresas e entidades a adotar políticas institucionais voltadas à equidade, à proteção das mulheres e à ampliação da participação feminina em espaços de decisão.

A certificação também pretende fortalecer o compromisso social das organizações com a redução das desigualdades de gênero no ambiente profissional.

Certificação já reconheceu organizações em toda a Bahia

Desde sua criação, o programa tem ampliado o número de organizações reconhecidas no estado.

Com as certificações realizadas em 2024 e 2025, o Selo Lilás já reconheceu 199 organizações distribuídas em 21 Territórios de Identidade da Bahia.

Na primeira edição, realizada em 2024, foram certificadas 83 organizações baianas, enquanto 116 instituições de 54 municípios receberam o selo em 2025.

As empresas e entidades que já possuem dois anos consecutivos de certificação poderão solicitar nova participação no processo, mantendo o reconhecimento caso comprovem a continuidade das ações voltadas à igualdade de gênero.