O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (02/09/2026) o Projeto de Lei nº 5.972/2023, que amplia as possibilidades de oferta de medicamentos trombolíticos na rede de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Os medicamentos são utilizados para dissolver coágulos responsáveis pela obstrução de vasos sanguíneos em casos de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico.

A medida está relacionada à necessidade de reduzir o intervalo entre o diagnóstico e o início do tratamento de doenças cardiovasculares e cerebrovasculares. Em situações específicas, a administração rápida do trombolítico pode contribuir para restabelecer o fluxo sanguíneo e reduzir o risco de morte e de sequelas.

Durante a cerimônia de sanção, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também assinou uma portaria que institui o Comitê de Acompanhamento da Implementação das Linhas de Cuidado dos Agravos Cerebrovasculares e Cardiovasculares Tempo-Dependentes: AVC e IAM, no âmbito do Ministério da Saúde. O grupo terá entre suas atribuições analisar e propor medidas relacionadas à implementação dessas linhas de cuidado.

Lei amplia discussão sobre oferta de medicamentos no SUS

Os protocolos assistenciais do SUS já contemplam o uso de trombolíticos em serviços de urgência e emergência, inclusive nas UPAs. A aquisição dos medicamentos, entretanto, é realizada atualmente pelos gestores locais. A nova legislação estabelece condições para que o Ministério da Saúde avalie estratégias destinadas a aprimorar a oferta e ampliar a disponibilidade desses produtos na rede pública.

A atuação dos trombolíticos ocorre por meio da dissolução dos trombos que obstruem os vasos sanguíneos, permitindo a recuperação da circulação. A indicação depende da avaliação clínica e dos protocolos estabelecidos para cada situação, considerando o quadro do paciente, o tempo transcorrido e a disponibilidade de outras formas de tratamento.

Nos casos de infarto, por exemplo, procedimentos como a angioplastia podem ser utilizados para restabelecer o fluxo sanguíneo. Quando esse tipo de intervenção não pode ser realizado dentro do período recomendado, o tratamento trombolítico pode ser considerado, conforme avaliação médica. Dessa forma, o medicamento pode integrar a estratégia de atendimento enquanto é organizada a continuidade da assistência em uma unidade de referência.

Brasil registra centenas de milhares de casos de infarto e AVC

Os dados apresentados pelo Ministério da Saúde dimensionam a demanda por atendimento cardiovascular e cerebrovascular no país. O Brasil registra entre 300 mil e 400 mil casos de infarto por ano. Em 2025, o SUS contabilizou 292 mil atendimentos por AVC, sendo 218 mil relacionados ao AVC isquêmico.

O AVC isquêmico ocorre quando um vaso sanguíneo que leva sangue ao cérebro é obstruído, enquanto o AVC hemorrágico está relacionado ao rompimento de um vaso. Por isso, a identificação do tipo de AVC é fundamental para determinar a conduta terapêutica e a possibilidade de utilização de medicamentos trombolíticos.

A dimensão dos atendimentos reforça a importância de uma rede organizada para diagnóstico, tratamento e encaminhamento de pacientes. Em doenças tempo-dependentes, a redução do intervalo entre o surgimento dos sintomas, o diagnóstico e o início da terapia é um dos fatores considerados na assistência.

Linha de cuidado prevê atendimento para infarto e AVC

O SUS mantém linhas de cuidado voltadas ao Infarto Agudo do Miocárdio e ao AVC, com protocolos destinados a orientar diagnóstico, tratamento e encaminhamento. No infarto, a assistência inclui estratégias de reperfusão, que têm como objetivo recuperar o fluxo sanguíneo comprometido.

Os trombolíticos também podem ser utilizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), desde que haja indicação clínica e sejam observados os protocolos assistenciais. A possibilidade de iniciar o tratamento ainda no atendimento pré-hospitalar pode ser relevante em situações nas quais o deslocamento até uma unidade especializada exige tempo.

A inclusão das UPAs no processo também considera o fluxo efetivamente utilizado por parte da população. Pacientes com sintomas de infarto ou AVC podem procurar inicialmente a unidade de saúde mais próxima, especialmente em municípios nos quais uma UPA constitui uma das principais portas de entrada para atendimento de urgência.

SAMU 192 já utiliza tenecteplase em unidades habilitadas

Desde 2014, o Ministério da Saúde permite, por meio da Portaria nº 2.777/2014, o repasse de recursos para utilização do trombolítico tenecteplase pelo SAMU 192. O medicamento pode ser administrado em Unidades de Suporte Avançado de Vida habilitadas, mediante avaliação da equipe de saúde e observância dos protocolos.

Atualmente, 102 unidades do SAMU 192 estão habilitadas para receber o recurso em sete estados. O Ceará possui 28 unidades habilitadas; Minas Gerais, 22; Sergipe, 16; Rio Grande do Norte, 13; Bahia, 12; São Paulo, nove; e Paraíba, duas.

Em 2025, foram registradas 861 aplicações de tenecteplase pelo SAMU 192 em todo o Brasil. A ampliação da oferta prevista com a nova legislação poderá aumentar o número de unidades da rede de urgência e emergência aptas a iniciar o tratamento, de acordo com critérios técnicos e clínicos.

Medida busca reduzir tempo até o tratamento

A estratégia apresentada pelo governo federal está relacionada ao princípio de que infarto e AVC são condições tempo-dependentes, nas quais o intervalo entre o início dos sintomas e a intervenção pode influenciar o desfecho clínico. A disponibilidade de medicamentos em diferentes pontos da rede pode contribuir para agilizar o início da terapia quando houver indicação.

A proposta também busca integrar o atendimento realizado nas UPAs, no SAMU 192 e nas unidades de referência, permitindo que o paciente seja avaliado e, quando indicado, receba tratamento inicial antes da continuidade da assistência em serviços de maior complexidade.

Com a sanção do Projeto de Lei nº 5.972/2023 e a criação do comitê de acompanhamento, o Ministério da Saúde passa a avaliar mecanismos para aprimorar a disponibilidade dos trombolíticos na rede pública. A implementação deverá considerar protocolos clínicos, organização regional da assistência e capacidade dos serviços para diagnóstico e tratamento dos casos de IAM e AVC isquêmico.