O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer, de forma obrigatória, a cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, conforme estabelece a Lei nº 15.133, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e também leva as assinaturas dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania).

De acordo com a legislação, o SUS deverá realizar as cirurgias reconstrutivas e fornecer tratamento pós-cirúrgico completo, com atendimento por especialidades médicas integradas ao processo de reabilitação. O atendimento deve ocorrer tanto na rede pública quanto nas unidades conveniadas ao sistema de saúde.

A norma estabelece ainda que, quando necessário, o paciente terá direito ao acompanhamento de fonoaudiólogo, responsável por auxiliar na reeducação oral, incluindo exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. Também está prevista a atuação de ortodontistas, encarregados de avaliar a necessidade de implantes dentários ou do uso de aparelhos ortodônticos como parte do tratamento.

Além dos cuidados clínicos, a lei determina que o SUS disponibilize, gratuitamente, acompanhamento psicológico nos casos em que o paciente apresentar necessidade de suporte emocional ou psicossocial, como forma de promover acolhimento integral ao processo de reabilitação.

A implementação da medida amplia o acesso da população a um tratamento especializado, com enfoque em reabilitação funcional e inclusão social de pessoas com essa condição congênita, cuja incidência afeta diretamente o desenvolvimento da fala, alimentação e autoestima.