Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16/11/2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei (PL) 1.821/2021, que oficializa a regulamentação da profissão de sanitarista. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no final de outubro, define os requisitos de formação para o registro profissional, além de estabelecer as responsabilidades dos sanitaristas, que incluem atividades no planejamento, gestão, avaliação e monitoramento de políticas públicas, riscos sanitários e vigilância em saúde.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou a importância dos sanitaristas na dimensão coletiva da saúde, destacando seu papel crucial durante a pandemia de covid-19. A nova legislação permite que graduados em cursos de saúde coletiva, mestrado ou doutorado, assim como residentes médicos em saúde coletiva e especialistas na área, atuem como sanitaristas. No entanto, os graduados no exterior precisarão validar seus diplomas no Brasil para exercer a profissão.

O deputado federal Jorge Solla, médico sanitarista e um dos relatores da matéria, celebrou a regulamentação, enfatizando que ela fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e reconhece uma profissão com séculos de história no país. A lei, de acordo com Solla, não estabelece privilégios no mercado de trabalho, sendo a primeira profissão da saúde com registro no órgão competente do SUS, sem a criação de um conselho específico.

*Com informações da Agência Brasil.