O Fórum Clemente Mariani, em Camaçari, recebeu nesta quarta-feira (30/09/2026) o assentamento do Oxé, ou Machado de Xangô, em uma iniciativa voltada ao reconhecimento da diversidade cultural e religiosa e ao enfrentamento da intolerância religiosa. A cerimônia foi promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e do Terreiro de Lembá. Camaçari é a primeira comarca do interior da Bahia a receber o artefato.

Doado pelo Terreiro Unzó Tatêto Lembá Diá Nzambi, o Machado de Xangô é um dos principais símbolos associados ao orixá Xangô nas religiões de matriz africana. O TJBA informa que o Oxé está relacionado a conceitos de justiça, equilíbrio, harmonia e neutralidade. A comunidade religiosa responsável pela doação é reconhecida como patrimônio cultural de Camaçari.

A instalação integra o Projeto 12 Machados de Xangô, iniciativa capitaneada pela OAB-BA com apoio do TJBA e participação de comunidades tradicionais. A proposta prevê a instalação do símbolo em diferentes espaços do sistema de Justiça baiano. Antes de Camaçari, o artefato havia sido instalado na sede do TJBA, em Salvador, em maio de 2025, e no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em outubro do mesmo ano, segundo a OAB-BA.

Símbolo de Xangô chega à primeira comarca do interior da Bahia

Durante a solenidade, o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, relacionou a instalação do Oxé às ações institucionais de enfrentamento à intolerância religiosa e promoção do respeito à diversidade. Segundo o magistrado, o Poder Judiciário deve considerar a diversidade cultural e religiosa presente na sociedade e ampliar mecanismos de acolhimento e garantia de direitos.

O diretor do Fórum Clemente Mariani, juiz Francisco Oliveira de Almeida, afirmou que a instalação do símbolo na entrada da unidade representa uma mensagem institucional de acolhimento e respeito à diversidade religiosa. O magistrado também associou a presença do Machado de Xangô ao significado de Justiça atribuído ao orixá nas tradições de matriz africana.

A secretária-geral da OAB-BA, Cléia Costa dos Santos, que representou a presidente da seccional, Daniela Borges, destacou a participação da entidade na articulação entre o sistema de Justiça e as comunidades tradicionais. Para a dirigente, a iniciativa está relacionada ao reconhecimento da diversidade cultural e religiosa existente na Bahia e no Brasil.

Terreiro de Lembá participa da iniciativa em Camaçari

A participação do Terreiro de Lembá estabelece uma ligação direta entre a instalação do símbolo e uma comunidade tradicional de matriz africana localizada no próprio município. O templo é liderado pelo sacerdote Táta Ricardo Tavares, que participou da articulação da iniciativa.

Para o sacerdote, a instalação representa um processo de reconhecimento e reparação relacionado à história da população negra e das religiões de matriz africana. Sua avaliação foi apresentada durante a cerimônia e integra o conjunto de manifestações registradas pelo TJBA sobre o significado da iniciativa.

O artefato instalado em Camaçari foi produzido pelo artista Rodrigo Siqueira, responsável também pela confecção do Machado de Xangô instalado na sede do TJBA em 2025. A primeira peça instalada no Tribunal baiano foi doada pela Casa Ilê Axé Oxumarê e passou a integrar permanentemente o espaço da Corte.

Projeto prevê instalação de 12 Machados de Xangô

O Projeto 12 Machados de Xangô prevê a instalação de exemplares do símbolo em diferentes unidades do sistema de Justiça da Bahia. A iniciativa começou com a instalação na sede do TJBA, em Salvador, em maio de 2025. Na ocasião, o artefato foi esculpido por Rodrigo Siqueira e doado pela Casa Ilê Axé Oxumarê, com intermediação da OAB-BA.

No TJBA, o Oxé possui aproximadamente 70 centímetros, foi esculpido em madeira e permanece protegido por uma redoma de vidro. A doação foi formalizada sem encargos, com previsão de exposição permanente e acessível ao público, sem realização de manifestações religiosas no espaço institucional.

A próxima instalação prevista pelo projeto ocorrerá no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), ainda sem data divulgada pelo TJBA. A iniciativa, portanto, segue em expansão dentro do sistema de Justiça estadual, com participação de instituições jurídicas e comunidades tradicionais.

STF reconheceu possibilidade de símbolos religiosos em prédios públicos

A discussão sobre a presença de símbolos religiosos em prédios públicos também possui referência em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de 2024, o Plenário julgou o Tema 1.086 da repercussão geral e, por unanimidade, estabeleceu que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade quando destinada a manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira.

O entendimento foi firmado no julgamento do ARE 1.249.095 e possui aplicação aos prédios públicos pertencentes aos diferentes níveis e Poderes da administração pública, desde que atendida a finalidade definida na tese. O acórdão foi publicado em fevereiro de 2025 e o processo transitou em julgado em março daquele ano.

A decisão do STF não estabelece uma autorização geral para qualquer manifestação religiosa dentro de espaços públicos. O fundamento fixado pela Corte está relacionado à manifestação da tradição cultural brasileira, dentro dos parâmetros constitucionais de não discriminação, laicidade e impessoalidade.

CNJ mantém política nacional de liberdade religiosa

A instalação do Machado de Xangô ocorre também em um contexto de políticas específicas do Poder Judiciário para promoção da liberdade religiosa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução nº 440, de 7 de janeiro de 2022, a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário. A norma permanece vigente.

A resolução estabelece como princípio o direito de professar e manifestar qualquer religião, crença, doutrina ou culto sem discriminação e em condições de igualdade no âmbito do Judiciário. O texto também define diretrizes relacionadas à diversidade cultural, à tolerância e à proteção das liberdades fundamentais.

Na Bahia, o debate institucional sobre liberdade religiosa ganhou nova agenda em setembro de 2026. CNJ, TJBA e Ministério Público da Bahia (MPBA) reuniram lideranças de povos e comunidades de terreiro em Salvador nos dias 17 e 18 de setembro para discutir acesso à Justiça, proteção de territórios tradicionais e enfrentamento ao racismo religioso.

Bahia amplia diálogo entre Justiça e comunidades tradicionais

A agenda realizada em Salvador reuniu cerca de 40 lideranças religiosas, com escuta qualificada de 13 representantes e oficinas que tiveram 28 participantes de diferentes setores. A programação foi denominada “Justiça, Ancestralidade e Direito: Escuta do Observatório de Direitos Humanos aos Povos e Comunidades de Terreiro e Matriz Africana”.

Os debates abordaram temas como acesso à Justiça, proteção dos territórios tradicionais, acolhimento institucional e respeito às práticas religiosas de matriz africana. As contribuições devem subsidiar a atualização da política judiciária nacional sobre liberdade religiosa e combate à intolerância.

A instalação do Machado de Xangô em Camaçari ocorre, portanto, em paralelo a outras iniciativas institucionais destinadas a aproximar o sistema de Justiça das comunidades religiosas e a incorporar a diversidade cultural à atuação pública. A próxima etapa prevista para o projeto é a instalação do símbolo no TRE-BA, em data ainda não informada.

O significado do Oxé de Xangô no espaço do Judiciário

Nas religiões de matriz africana, Xangô é associado à Justiça, ao equilíbrio e à retidão, enquanto o machado de duas lâminas, conhecido como Oxé, constitui um de seus símbolos. O TJBA descreve o artefato instalado em Camaçari como elemento relacionado à harmonia e à neutralidade.

A presença do símbolo no Fórum Clemente Mariani integra uma iniciativa institucional que busca estabelecer uma relação entre diversidade religiosa, patrimônio cultural e acesso à Justiça. A participação do Terreiro de Lembá acrescenta à ação a perspectiva de uma comunidade tradicional de matriz africana do próprio município.

O assentamento realizado em Camaçari nesta quarta-feira (30/09/2026) amplia para o interior da Bahia o Projeto 12 Machados de Xangô. A iniciativa passa a contar com instalações em diferentes espaços do sistema de Justiça e mantém como eixo declarado pelas instituições envolvidas o reconhecimento da diversidade cultural e religiosa e o enfrentamento à intolerância religiosa.