O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e o Tribunal de Contas da Guiné-Bissau firmaram acordo de cooperação técnica para ampliar o intercâmbio de conhecimentos, tecnologias e experiências na área de controle externo. O documento foi assinado na quarta-feira (26/08/2026), na sede do Instituto Rui Barbosa (IRB), em Brasília, pelos presidentes Gildásio Penedo Filho, Nelson Vicente Portela Pellegrino e Gamal Abdel Cassama.

Com vigência de cinco anos, o acordo estabelece ações voltadas à modernização dos sistemas de fiscalização e controle externo e ao aperfeiçoamento técnico, científico e cultural dos profissionais das três instituições.

A cooperação prevê compartilhamento de informações, pesquisas, experiências e trabalhos técnicos, além da participação de conselheiros, auditores e técnicos em cursos, seminários e outras atividades de capacitação. O objetivo é ampliar a capacidade institucional das Cortes de Contas por meio da troca de conhecimentos e de práticas adotadas nos diferentes sistemas de fiscalização.

Acordo prevê auditorias conjuntas e adoção de normas internacionais

Entre as ações previstas no acordo estão auditorias conjuntas e coordenadas, revisões por pares e intercâmbio de sistemas de tecnologia da informação. As revisões por pares seguirão modelos utilizados pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).

O documento também prevê a adoção de normas internacionais de auditoria (ISSAI), ampliando a possibilidade de alinhamento de procedimentos técnicos entre as instituições participantes.

Outro eixo da parceria será o desenvolvimento de auditorias coordenadas e integradas destinadas a avaliar resultados de políticas públicas e o acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

A cooperação também contempla o desenvolvimento conjunto de trabalhos científicos, técnicos e acadêmicos relacionados ao controle externo e à avaliação de políticas públicas. A iniciativa poderá envolver profissionais das três Cortes em atividades de pesquisa, formação e intercâmbio institucional.

Bahia e Guiné-Bissau ampliam cooperação entre instituições de países lusófonos

Durante a assinatura, o presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, relacionou a parceria aos vínculos históricos e culturais entre a Bahia e o continente africano.

Segundo Penedo Filho, a cooperação institucional também representa uma forma de reconhecer as relações históricas entre a Bahia e a África. O presidente destacou a presença de referências africanas na formação histórica e cultural do estado.

O presidente do TCM-BA, conselheiro Nelson Pellegrino, afirmou que a integração da Guiné-Bissau atende a uma estratégia de cooperação que já envolve instituições de outros países africanos de língua portuguesa.

Pellegrino destacou que a parceria pretende estabelecer uma relação de compartilhamento de experiências e aprendizado recíproco, permitindo que as instituições brasileiras apresentem práticas acumuladas ao longo dos anos e também conheçam métodos adotados no sistema de controle guineense.

Tribunal de Contas da Guiné-Bissau busca experiência brasileira

O presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, Gamal Abdel Cassama, afirmou que a cooperação poderá contribuir para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Corte do país africano.

Entre os campos de interesse mencionados estão auditoria, fiscalização, controle e avaliação e acompanhamento de políticas públicas. A expectativa apresentada pelo dirigente é utilizar conhecimentos e experiências acumulados pelas instituições brasileiras para fortalecer a atuação do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau.

O acordo considera ainda a afinidade cultural e linguística entre Brasil e Guiné-Bissau, além das diretrizes de integração entre instituições de controle dos países de língua portuguesa.

A aproximação entre as Cortes ocorre em um contexto de ampliação da cooperação institucional entre órgãos de controle de países lusófonos. O intercâmbio poderá incluir informações técnicas, metodologias de auditoria, pesquisas e experiências relacionadas à fiscalização da administração pública.

Cooperação inclui tecnologia e capacitação de profissionais

O intercâmbio tecnológico constitui outro eixo do acordo. As instituições poderão compartilhar informações sobre sistemas de tecnologia da informação utilizados em atividades de fiscalização e controle externo, permitindo a troca de experiências sobre ferramentas e processos digitais.

A capacitação de profissionais também está prevista. Conselheiros, auditores e técnicos poderão participar de cursos, seminários e outras atividades de formação, de acordo com os programas estabelecidos pelas instituições.

A realização de trabalhos conjuntos deverá possibilitar a comparação de procedimentos e metodologias empregados pelas Cortes. As auditorias coordenadas poderão concentrar-se em temas de interesse comum e em políticas públicas relacionadas aos ODS.

A avaliação de resultados das políticas públicas é outro ponto contemplado no acordo. A proposta é ampliar a capacidade das instituições de acompanhar não apenas a execução administrativa e financeira, mas também os resultados alcançados pelas políticas públicas.

Representantes de outros tribunais de contas participaram da assinatura

A assinatura ocorreu na sede do Instituto Rui Barbosa (IRB), em Brasília. O instituto atua na promoção de estudos, pesquisas e capacitação relacionados ao controle externo e à atuação dos Tribunais de Contas.

Participaram como testemunhas o presidente do IRB, conselheiro Inaldo Araújo; o presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, juiz conselheiro Ricardino Costa Alegre; o diretor-geral de Fiscalização e Controle do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, Jorge Routte Lamba; e o presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde, João da Cruz Silva.

A presença de representantes de instituições de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde reforça a dimensão lusófona da iniciativa e a possibilidade de integração entre órgãos de controle de diferentes países.

O acordo estabelece um período de cinco anos de vigência, durante o qual as instituições poderão desenvolver as ações previstas, conforme os instrumentos e programas de cooperação que forem estabelecidos.

A parceria entre TCE-BA, TCM-BA e Tribunal de Contas da Guiné-Bissau amplia o intercâmbio entre instituições de controle externo e cria mecanismos para compartilhamento de conhecimento, capacitação, auditoria, tecnologia e avaliação de políticas públicas.