O Governo da Bahia e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica assinaram, nesta quarta-feira (04/06/2025), um novo aditivo contratual que viabiliza a continuidade do projeto e o início das obras do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. O ato foi realizado no gabinete do governador Jerônimo Rodrigues, com participação virtual do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao.

A assinatura ocorre após homologação do acordo pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) em fevereiro, como parte de um processo de Solução Consensual de Controvérsias iniciado em agosto de 2024. O novo termo contratual estabelece que a elaboração do projeto executivo e a mobilização dos canteiros de obras nos municípios de Salvador e Vera Cruz sejam iniciadas de imediato. A previsão contratual é que as obras comecem no prazo máximo de 12 meses.

O Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica é considerado um projeto estratégico de integração regional, com impacto direto em cerca de 250 municípios e 10 milhões de habitantes. A ponte vai encurtar em mais de 100 km a distância entre a capital baiana e regiões do Sul e Baixo Sul do estado, impulsionando investimentos em turismo, indústria, comércio, logística, mercado imobiliário e serviços.

De acordo com o Governo da Bahia, o projeto já avançou com a conclusão da sondagem da Baía de Todos-os-Santos, finalizada em abril de 2025. A sondagem mobilizou mais de 300 profissionais, envolveu mais de 20 empresas locais e recebeu R$ 200 milhões em investimentos. O levantamento técnico atingiu 200 metros de profundidade no solo marinho, marco inédito em obras de infraestrutura no Brasil.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que a ponte será o principal símbolo físico da cooperação econômica entre Brasil e China e representa uma iniciativa de integração econômica sustentável entre as regiões do estado. Já o CEO da Concessionária, Claudio Villas Boas, afirmou que a assinatura representa um passo decisivo para a viabilidade do maior projeto de infraestrutura em execução no país, com geração estimada de 7 mil empregos diretos e indiretos.

O presidente do TCE/BA, Marcus Presídio, destacou a atuação do Tribunal como mediador do processo de negociação, seguindo o modelo aplicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O acordo foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE e pelo Ministério Público de Contas, com validação do governo chinês.

O novo aditivo contratual foi motivado pelas alterações nas condições macroeconômicas provocadas pela pandemia da Covid-19, que geraram aumento nos custos de insumos e financiamento. Firmado originalmente em novembro de 2020, o contrato passou por um processo de repactuação para assegurar equilíbrio financeiro e viabilidade técnica do empreendimento. A revisão seguiu os parâmetros da Lei Federal nº 13.448/2017, que prevê a modernização e adequação de contratos de concessão em casos de crise econômica.