O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Nelson Pellegrino, participou, nesta quarta-feira (26/08/2026), de uma sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 34 anos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Durante a solenidade, realizada em Brasília, Pellegrino voltou à tribuna da Câmara dos Deputados para fazer um discurso de saudação à Atricon. O conselheiro, que exerceu seis mandatos como deputado federal entre 1999 e 2021, deixou o Parlamento naquele ano para assumir o cargo de conselheiro do TCM-BA.

Em sua manifestação, Pellegrino destacou a atuação da Atricon na articulação institucional em defesa do fortalecimento dos Tribunais de Contas e mencionou a aprovação da chamada PEC da Essencialidade, considerada por representantes do Sistema Tribunais de Contas um marco para a organização constitucional das cortes responsáveis pelo controle externo.

Pellegrino destaca atuação da Atricon no fortalecimento dos Tribunais de Contas

Segundo o presidente do TCM-BA, a Atricon tem atuado na defesa do reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos Tribunais de Contas e das prerrogativas de seus membros. A entidade foi criada em 26 de agosto de 1992, durante reunião realizada em Caldas Novas (GO), e completou 34 anos nesta quarta-feira.

Pellegrino ressaltou especialmente a mobilização de lideranças do Sistema Tribunais de Contas em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2022, conhecida como PEC da Essencialidade. Conforme informado durante a sessão, a proposta resultou na Emenda Constitucional nº 139, promulgada em 5 de maio de 2026.

A alteração constitucional estabeleceu os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais da República, consolidando no texto constitucional a posição institucional das cortes responsáveis pelo controle externo. A própria Atricon registra a promulgação da Emenda Constitucional nº 139 como resultado de uma articulação que envolveu os Tribunais de Contas e entidades do Sistema junto ao Congresso Nacional.

Sessão solene reuniu representantes do controle externo

A sessão solene foi convocada pelo deputado Miguel Ângelo (PT-MG) e pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A mesa dos trabalhos contou com o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Oliveira, o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, o presidente da Abracom, Nelson Pellegrino, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo Andrade.

Durval Ângelo é pai do deputado Miguel Ângelo, um dos parlamentares responsáveis pela convocação da sessão. A composição da mesa reuniu representantes de diferentes instituições que integram o Sistema Tribunais de Contas e reforçou o caráter institucional da homenagem aos 34 anos da Atricon.

Em seu discurso, Edilson Silva afirmou que a Atricon surgiu como entidade de representação dos membros dos Tribunais de Contas e, ao longo de sua trajetória, ampliou sua atuação para integrar as instituições, promover intercâmbio de experiências e contribuir para o aperfeiçoamento do controle externo e da administração pública.

Atricon completa 34 anos com atuação voltada ao controle externo

A Atricon informou que sua trajetória teve início em 1992 e que, ao longo das décadas, passou a desenvolver iniciativas voltadas à integração e ao aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas. Entre as ações mencionadas pela entidade estão o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Na avaliação apresentada por Edilson Silva durante a solenidade, a existência de uma entidade nacional de representação permite aproximar experiências de instituições autônomas distribuídas pelo país, compartilhar soluções e estabelecer consensos entre diferentes realidades dos Tribunais de Contas.

A entidade também inaugurou, em 26 de agosto de 2026, sua nova sede em Brasília, localizada no Edifício Íon. Segundo a Atricon, o espaço concentra áreas da Presidência, Secretaria Executiva e setores jurídico, administrativo e de comunicação, além de ambientes destinados a reuniões técnicas e atividades institucionais.

Nelson Pellegrino mantém atuação institucional no Sistema Tribunais de Contas

A participação de Nelson Pellegrino na sessão da Câmara ocorre no contexto de sua atuação simultânea à frente do TCM-BA e da Abracom. Em fevereiro de 2026, ele assumiu a presidência da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios para o biênio 2026-2027, em cerimônia realizada em Brasília.

A Abracom reúne os Tribunais de Contas dos Municípios e atua na representação institucional dessas cortes. A agenda de Pellegrino à frente da entidade inclui temas relacionados ao fortalecimento do controle externo, à cooperação entre os Tribunais de Contas e à defesa de suas competências constitucionais.

A homenagem realizada pela Câmara dos Deputados, portanto, ocorreu em um momento de mudanças na estrutura institucional do Sistema Tribunais de Contas, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 139, que passou a reconhecer constitucionalmente as cortes como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo.

PEC da Essencialidade marcou agenda institucional de 2026

A chamada PEC da Essencialidade foi apresentada como um dos principais temas da atuação recente da Atricon junto ao Congresso Nacional. A entidade afirma que participou da articulação para a aprovação da proposta, posteriormente promulgada como Emenda Constitucional nº 139.

A mudança constitucional tem impacto direto sobre a organização institucional dos Tribunais de Contas ao estabelecer sua permanência e essencialidade no sistema de controle externo. O tema também esteve entre as prioridades apresentadas por Pellegrino quando assumiu a presidência da Abracom.

Com a sessão solene, a Câmara dos Deputados registrou os 34 anos de criação da Atricon e reuniu representantes do TCU, dos Tribunais de Contas estaduais e municipais e do Congresso Nacional. A participação de Pellegrino marcou o retorno do conselheiro à tribuna da Câmara, onde exerceu mandato parlamentar por 22 anos antes de ingressar no TCM-BA.