O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) promoveu, nesta terça-feira (25/08/2026), uma roda de conversa sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, dentro da programação do Agosto Lilás e das ações relacionadas à fiscalização temática “Vozes do Silêncio”. Realizado no plenário do Tribunal, em Salvador, o encontro reuniu servidores do TCM-BA e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), gestores e servidores públicos municipais e representantes da sociedade.

Com o tema “Acolher, Proteger e Fiscalizar: Caminhos para o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, a atividade discutiu estratégias de prevenção, proteção e atendimento às vítimas. O encontro também abordou o papel dos órgãos de controle na avaliação das políticas públicas destinadas à proteção das mulheres.

Participaram da discussão a diretora da Escola de Contas do TCM-BA, conselheira Camila Vasquez, as auditoras de controle externo Maíra Oliveira Noronha e Malba Bonfim, a coordenadora técnica da Casa da Mulher Brasileira de Salvador, Lorena Amorim Bernardino, e a coordenadora pedagógica da Escola de Contas do TCM-BA, Jumara Sotto Maior. A programação também foi transmitida pelo canal do TCM-BA no YouTube.

Fiscalização avaliou rede de proteção em 18 municípios

Durante a roda de conversa, as auditoras Maíra Noronha e Malba Bonfim apresentaram os resultados da fiscalização “Vozes do Silêncio”, realizada em 18 municípios baianos. A ação incluiu visitas a 20 unidades e a avaliação de 70 itens em cada unidade, com foco na estrutura municipal de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência.

Entre os equipamentos analisados estavam os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), considerados pontos de entrada da rede municipal de proteção. A fiscalização verificou aspectos relacionados ao funcionamento dos serviços, composição das equipes, acessibilidade, fluxos de atendimento, segurança institucional e capacitação dos profissionais.

De acordo com os resultados apresentados, 85,1% dos aspectos avaliados apresentaram resultados positivos, indicando que as políticas públicas analisadas estavam implantadas e em funcionamento nos municípios fiscalizados. Os CRAMs apresentaram equipes multidisciplinares e fluxos de acolhimento em atividade.

Fiscalização identifica fragilidades em serviços municipais

Apesar dos resultados positivos, a auditoria identificou pontos que precisam ser aprimorados pelas administrações municipais. Entre os problemas registrados está a existência de segurança institucional informal em 14 dos 18 municípios analisados.

Também foram encontradas ausência ou limitações de acessibilidade em 13 municípios, insuficiência de equipes multidisciplinares em 11, falta de formalização dos fluxos de atendimento em oito e ausência de capacitação continuada em sete municípios.

Outro aspecto apontado pela fiscalização envolve o atendimento aos filhos das mulheres acompanhadas pela rede de proteção. Em 71,4% dos casos, não havia escuta específica para crianças e adolescentes; em 66,7%, não havia apoio psicossocial; e em 57,1%, não havia profissional habilitado para realizar esse tipo de atendimento.

Dados sobre feminicídio reforçam necessidade de políticas integradas

Durante o encontro, Lorena Amorim Bernardino destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da atuação integrada de diferentes instituições e não se limita à disponibilidade orçamentária. A coordenadora defendeu uma governança colaborativa envolvendo União, estados, municípios, sistema de Justiça, forças de segurança, Defensoria Pública, movimentos sociais e sociedade.

A conselheira Camila Vasquez, representante do TCM-BA na Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), afirmou que a atuação dos Tribunais de Contas também envolve a avaliação da eficiência das políticas públicas. Segundo ela, o controle pode identificar fragilidades na gestão e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços destinados à prevenção e ao atendimento das vítimas.

Os dados apresentados na atividade mostram que, entre 2017 e 2025, a Bahia registrou 892 vítimas de feminicídio. Somente em 2025, 84,4% dos casos ocorreram na residência da vítima e, em 78,6% das ocorrências, o autor foi companheiro ou ex-companheiro. No período analisado, 68 dos 417 municípios baianos registraram pelo menos um caso de feminicídio.

Municípios receberão relatórios individualizados

A partir dos resultados da fiscalização “Vozes do Silêncio”, as prefeituras dos municípios fiscalizados receberão relatórios individualizados. Os documentos deverão apresentar tanto as boas práticas identificadas quanto os pontos que necessitam de aperfeiçoamento.

A iniciativa também pretende contribuir para a disseminação de boas práticas entre os municípios e para o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Para os órgãos envolvidos, a fiscalização temática permite utilizar os mecanismos de controle para acompanhar a implementação e o funcionamento de serviços públicos destinados às vítimas. A análise das estruturas municipais também fornece informações para orientar gestores sobre medidas que podem melhorar a rede de atendimento.

A programação do Agosto Lilás no TCM-BA integrou, dessa forma, a discussão institucional sobre prevenção da violência contra a mulher à apresentação de dados de uma fiscalização realizada diretamente nos municípios. Os resultados indicam avanços na implantação da rede, mas também apontam necessidades de investimento em acessibilidade, equipes, capacitação, segurança e atendimento a crianças e adolescentes.