As empresas brasileiras iniciaram uma nova etapa de adaptação à Reforma Tributária com a entrada em vigor das alterações na emissão das notas fiscais eletrônicas. A partir deste mês, os documentos fiscais passam a apresentar os campos destinados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A medida integra o cronograma de implementação do novo sistema tributário e, nesta fase inicial, não altera o valor dos impostos pagos pelos consumidores.

As mudanças alcançam, inicialmente, a maioria das empresas que não são optantes pelo Simples Nacional, independentemente do porte ou faturamento. Já os microempreendedores individuais (MEIs) e as empresas enquadradas no Simples Nacional continuarão utilizando o modelo atual de nota fiscal, com previsão de adequação obrigatória apenas a partir de janeiro de 2027.

Segundo as novas diretrizes, o objetivo desta etapa é permitir que empresas, profissionais da contabilidade e órgãos públicos iniciem a adaptação técnica necessária para a implementação gradual do novo modelo de tributação previsto pela Reforma Tributária.

Quais documentos fiscais passam a seguir as novas regras

Nesta primeira fase, as alterações abrangem principalmente as notas fiscais utilizadas pelos setores do comércio, da indústria, do transporte e também as contas de energia elétrica.

Para os prestadores de serviços, a obrigatoriedade de inclusão das novas informações será iniciada a partir de outubro deste ano. Já documentos relacionados ao fornecimento de água, gás, imóveis, condomínios e determinadas plataformas digitais passarão a integrar o novo modelo em dezembro, conforme o cronograma estabelecido.

Na prática, a principal alteração está na necessidade de atualização dos sistemas emissores de documentos fiscais para contemplar os novos campos referentes ao IBS e à CBS.

Consumidores não terão impacto imediato nas compras

De acordo com o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), os consumidores continuarão recebendo suas notas fiscais normalmente, sem cobrança adicional em razão da inclusão das novas siglas.

As mudanças concentram-se na rotina das empresas e dos profissionais da contabilidade, que precisarão adequar softwares de emissão de notas fiscais, sistemas de gestão empresarial e procedimentos internos para atender às novas exigências legais.

A orientação do CRCBA é que os empresários procurem seus contadores para verificar se os sistemas utilizados já estão preparados para a emissão correta dos documentos fiscais, reduzindo riscos de inconsistências e evitando dificuldades durante a transição.

CRCBA orienta empresas a iniciarem adaptação

Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), Altino Alves, este é o momento para que as empresas promovam os ajustes necessários.

“A inclusão do IBS e da CBS nas notas fiscais é uma etapa importante da Reforma Tributária. Embora o consumidor não sinta os efeitos imediatamente, as empresas precisam começar a se adaptar desde já. A orientação do contador é essencial para garantir que todas as exigências sejam cumpridas com tranquilidade e segurança.”

A entidade destaca que a adaptação antecipada contribui para uma transição mais organizada e reduz a possibilidade de falhas operacionais na emissão das notas fiscais eletrônicas.

Objetivo da Reforma Tributária é simplificar o sistema de impostos

Quando a Reforma Tributária estiver totalmente implementada, a proposta é simplificar o sistema brasileiro de tributação sobre o consumo.

Nesse modelo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá tributos atualmente arrecadados por estados e municípios, enquanto a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) assumirá a função de tributos de competência federal, promovendo uma reorganização gradual da estrutura tributária nacional.

A implantação ocorrerá de forma escalonada, permitindo que empresas, administrações públicas e profissionais responsáveis pela área fiscal realizem as adaptações necessárias ao longo dos próximos anos.