Cerca de 291 mil clínicas médicas devem se reestruturar fiscalmente até 2027 com nova Reforma Tributária

Nos próximos dois anos, cerca de 291 mil clínicas médicas registradas no Brasil precisarão passar por uma reestruturação fiscal completa, em função da nova Reforma Tributária, que entra em vigor a partir de 2027. O objetivo é adequar as operações financeiras e reduzir os impactos sobre a lucratividade do setor.

Segundo dados do Sebrae, 54% das clínicas brasileiras encerram suas atividades devido à má gestão, cenário que pode se agravar com a substituição dos tributos antigos – PIS/PASEP, Cofins, ICMS e ISSQN – pelos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).

IVA e mudanças na tributação de saúde

A diretora da Brasís Contabilidade, Cristiane Almeida, explica que a Reforma Tributária adota o modelo IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), reconhecido internacionalmente como eficiente para tributação sobre o consumo. Ele se subdivide em IBS e CBS, substituindo o ISS municipal e PIS/COFINS federal, respectivamente.

Segundo Cristiane, a Lei Complementar nº 214 de 2025 estabelece que os serviços de saúde terão alíquota reduzida em 60%, ou seja, clínicas pagarão apenas 40% do IBS e CBS, garantindo maior viabilidade econômica.

Impactos na lucratividade e planejamento

Apesar da redução tributária, a diretora alerta que mudanças na contratação de mão de obra e aumento da alíquota efetiva podem pressionar a lucratividade. Sem planejamento contábil e repasse adequado de custos, clínicas podem enfrentar problemas como custos altos de readequação, conformidade fiscal, perda de créditos de insumos e baixa margem operacional.

Cristiane recomenda medidas estratégicas, como consultoria contábil para avaliação do regime tributário (Lucro Presumido, Lucro Real, Simples Nacional), estruturação do setor financeiro, emissão de notas fiscais, planejamento de fluxo de caixa, revisão da estrutura societária e criação de cooperativas ou associações médicas. Essas ações visam minimizar impactos fiscais e garantir estabilidade até 2027.


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