A declaração do Imposto de Renda 2026 passa a incluir novas exigências para contribuintes que obtiveram ganhos com apostas esportivas, ampliando o monitoramento por parte da Receita Federal do Brasil. A medida determina que valores recebidos e saldos mantidos em plataformas digitais devem ser informados, reforçando o controle fiscal sobre esse tipo de rendimento.

O prazo de entrega da declaração teve início na 23 de março e segue até 29 de maio de 2026. O documento considera os rendimentos obtidos ao longo de 2025, período em que o mercado de apostas on-line registrou crescimento no país, acompanhado por avanços regulatórios.

A nova diretriz estabelece que os contribuintes devem declarar todos os ganhos obtidos com apostas esportivas como rendimentos tributáveis, independentemente de saque. Além disso, os saldos mantidos nas contas das plataformas também precisam ser informados, ampliando a transparência das operações financeiras.

Obrigatoriedade e riscos de omissão

De acordo com as regras vigentes, os ganhos com apostas estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda. A omissão de informações pode resultar em multas e outras penalidades fiscais, conforme previsto na legislação.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Altino Alves, destaca a necessidade de organização por parte dos contribuintes. Segundo ele, é essencial reunir comprovantes e registrar corretamente todas as movimentações financeiras relacionadas às apostas.

A recomendação inclui a busca por orientação profissional. O acompanhamento de especialistas em contabilidade pode reduzir erros e evitar inconsistências na declaração, especialmente em áreas recentes da legislação tributária.

Faixa de isenção e regras aplicáveis

Apesar de mudanças recentes na tabela do Imposto de Renda, o CRCBA informa que a ampliação da faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil não se aplica à declaração de 2026. Isso ocorre porque o sistema considera os rendimentos do ano-base 2025.

Na prática, os efeitos da nova faixa de isenção só serão percebidos na declaração de 2027, quando os contribuintes informarão os rendimentos obtidos já sob a nova regra.

O cenário reforça a importância de atenção às normas vigentes no período de apuração. Cada exercício fiscal segue regras específicas, que devem ser observadas para evitar inconsistências.

Novas ferramentas e prazo de entrega

A Receita Federal também implementou atualizações tecnológicas no sistema de declaração. Entre elas, está o “Meu Imposto de Renda”, que emite alertas automáticos sobre pendências e inconsistências, facilitando a correção de dados.

Outra medida é a possibilidade de regularização fiscal com incentivos. Contribuintes que tiveram imposto retido e não declararam em anos anteriores podem acessar mecanismos de compensação, ampliando a adesão ao sistema.

O prazo final para envio da declaração é 29/05/2026. O atraso na entrega pode gerar multa, o que reforça a necessidade de organização e cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Fisco.