O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anunciou sua adesão à Campanha “Se Renda à Infância” promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem como objetivo incentivar os cidadãos a destinarem parte do imposto devido para projetos voltados para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Em parceria com a Receita Federal, esta é a quarta edição consecutiva da campanha, que busca estimular doações sem nenhum custo adicional para os contribuintes.

A participação na campanha é simples. Ao preencher a declaração do Imposto de Renda até o prazo limite, 31 de maio, os contribuintes podem optar por fazer uma destinação para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Este processo ocorre diretamente no formulário da declaração, onde é possível selecionar o tipo de fundo (municipal, estadual ou nacional) e o percentual a ser destinado, podendo ser de até 3% sobre o imposto devido para cada fundo.

Após o preenchimento da declaração, os valores destinados são automaticamente calculados pelo Programa da Receita Federal. No momento de enviar a declaração, o contribuinte deverá imprimir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para cada destinação informada. Os valores pagos posteriormente serão compensados, de modo que o contribuinte não pagará além do seu imposto devido. Se houver saldo devedor, o percentual destinado será subtraído, enquanto em caso de restituição, o valor destinado será somado ao montante a ser recebido.

É importante ressaltar que a possibilidade de doação está disponível apenas para quem preenche a declaração no modelo completo, não sendo permitida para declarações simplificadas.

A fiscalização e gestão dos recursos destinados à campanha ficam a cargo dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com os Tribunais de Contas e o Ministério Público, garantindo transparência e responsabilidade na aplicação dos fundos em projetos sociais voltados para as crianças e adolescentes.