O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Prefeitura de Camaçari lançaram, na sexta-feira (15/05/2026), ações integradas voltadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes durante evento realizado no Boulevard Shopping, em Camaçari. A iniciativa reuniu representantes do Judiciário, do poder público e da sociedade civil para fortalecer medidas relacionadas ao Maio Laranja e à campanha Imposto do Bem.

As ações incluem a implantação da Sala de Escuta Qualificada no Fórum Clemente Mariani, além da adesão a um curso de capacitação para enfrentamento de crimes contra crianças e adolescentes. O encontro também destacou a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para fundos municipais de apoio a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.

Durante o evento, o corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Salomão Resedá, ressaltou a necessidade de atuação integrada entre instituições públicas e sociedade para garantir a proteção dos direitos fundamentais da infância e da adolescência.

TJBA e Prefeitura firmam cooperação para combate à violência infantil

Como parte das ações do Maio Laranja, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o TJBA e o Município de Camaçari assinaram um Termo de Cooperação para implantação da Sala de Escuta Qualificada no Fórum Clemente Mariani.

O espaço será destinado ao atendimento especializado e humanizado de vítimas ou testemunhas de violência, oferecendo suporte em situações relacionadas a diferentes tipos de abuso contra crianças e adolescentes.

Segundo o desembargador Salomão Resedá, a proteção da infância exige atuação articulada entre instituições e políticas públicas permanentes.

“É preciso que a gente defenda quem amanhã cuidará dos nossos destinos”, declarou o corregedor-geral da Justiça da Bahia durante o lançamento das ações.

O evento também contou com a participação do 2º vice-presidente do TJBA, desembargador Mário Albiani Júnior, que representou o presidente do tribunal, desembargador José Rotondano.

Curso vai capacitar agentes públicos e sociedade civil

Além da implantação da Sala de Escuta Qualificada, as instituições firmaram um Termo de Adesão ao curso de enfrentamento dos crimes contra crianças e adolescentes, desenvolvido pelo juiz André Gomma.

A capacitação tem como objetivo preparar agentes públicos, educadores e integrantes da sociedade civil para identificar situações de violência e realizar encaminhamentos adequados às autoridades competentes.

Segundo o juiz André Gomma, a proposta busca fortalecer uma rede de conscientização e proteção à infância.

“Organizamos esse treinamento para que formemos uma rede de conscientização e proteção às crianças. Por meio desse curso, as pessoas vão poder prestar um atendimento hábil, podendo educá-las sobre seus direitos e sobre como prevenir que essa violência persista”, afirmou.

O magistrado destacou ainda que a formação pretende ampliar o conhecimento sobre direitos das crianças e adolescentes e incentivar ações preventivas contra diferentes formas de violência.

Campanha Imposto do Bem incentiva destinação do Imposto de Renda

O encontro também reforçou a campanha Imposto do Bem, iniciativa voltada ao incentivo da destinação voluntária de parte do Imposto de Renda para fundos municipais de apoio a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social.

A proposta busca estimular pessoas físicas e jurídicas a direcionarem parte do imposto devido para programas de proteção social, educação, saúde e garantia de direitos.

De acordo com a campanha, pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas podem direcionar até 1% para os fundos municipais.

Durante o evento, o desembargador Salomão Resedá destacou o potencial de arrecadação do município de Camaçari e defendeu maior mobilização da sociedade para ampliar os recursos destinados às políticas sociais.

“Camaçari tem um grande potencial de arrecadação, mas, no ano passado, arrecadou cerca de 13 mil reais [destinados ao fundo de apoio a crianças, adolescentes ou idosos]. Com isso, precisamos nos mobilizar e estar junto à sociedade para que a gente possa beneficiá-los”, afirmou.

Ações integram estratégia de aproximação entre Judiciário e sociedade

As iniciativas apresentadas durante o evento fazem parte da estratégia do TJBA de ampliar a aproximação com a sociedade por meio de ações preventivas e educativas.

Segundo o desembargador Mário Albiani Júnior, a atuação conjunta entre Judiciário e instituições públicas busca garantir direitos fundamentais para além das decisões judiciais.

“É um trabalho que mostra que o Judiciário está disposto a se aproximar da sociedade e das instituições, de forma cooperativa e colaborativa, para que seus direitos fundamentais sejam garantidos não só por meio de processos”, declarou.

As medidas anunciadas em Camaçari reforçam ações ligadas à proteção da infância, prevenção da violência e fortalecimento das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes na Bahia.