Na sexta-feira (27/02/2026), a Prefeitura de Salvador apresentou à Câmara Municipal o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2025, destacando superávit de R$ 84 milhões e saldo em caixa superior ao total das dívidas em R$ 150 milhões. A audiência pública ocorreu no Centro de Cultura Vereador Manuel Querino e foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Daniel Alves (PSDB).

Durante a apresentação, a secretária municipal da Fazenda, Giovana Victer, detalhou que as despesas com pessoal ficaram em 29,5%, abaixo do limite legal de 48,6%, e que os investimentos em educação e saúde superaram os mínimos constitucionais, com R$ 2,6 bilhões aplicados em educação (25,73% do orçamento) e R$ 3,1 bilhões em saúde (23,21%).

O presidente da comissão, Daniel Alves, ressaltou que a audiência permite à sociedade e aos vereadores acompanhar a execução do orçamento, avaliando como os recursos públicos foram aplicados nas diferentes áreas e garantindo transparência fiscal.

Avaliação dos vereadores sobre execução orçamentária

A vereadora Marta Rodrigues (PT), integrante da comissão, apontou que apesar do superávit, a execução orçamentária das 23 funções do município não atingiu os valores previstos, citando exemplos como urbanismo (75%), saneamento (68%) e área social (74%). Segundo ela, isso indica falta de planejamento na aplicação dos recursos.

Em resposta, a secretária Giovana Victer explicou que a economia de R$ 84 milhões teve como objetivo manter saldo positivo em poupança, assegurando reserva financeira do município.

O líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), destacou a importância da Câmara na fiscalização e mencionou a devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres municipais em 2025, ressaltando que a aplicação correta desses recursos é essencial para a gestão pública.

Transparência e acompanhamento técnico

O vereador Kel Torres (Republicanos) avaliou a apresentação da secretária como transparente e de fácil compreensão, destacando os investimentos realizados acima do mínimo constitucional em saúde e educação.

A audiência contou ainda com a participação da diretora do Tesouro Municipal, Luciana Borges, e reforçou que os relatórios quadrimestrais são instrumentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com objetivo de assegurar controle, monitoramento e publicidade do cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo municipal.

O relatório evidencia o equilíbrio entre economia, investimento em áreas essenciais e gestão responsável do orçamento público, permitindo acompanhamento por parlamentares e sociedade civil.