Nesta terça-feira (09/09/2025), o vereador Hamilton Assis (PSOL) denunciou os projetos de lei nº 338/2025 e nº 339/2025, enviados pelo Executivo Municipal de Salvador, que autorizam novas operações de crédito com garantia da União. O PL nº 338/2025 prevê contratação de até R$ 500 milhões para despesas de capital, sem detalhamento de obras ou investimentos. Já o PL nº 339/2025 propõe empréstimo externo de até US$ 140 milhões junto ao BID, destinado ao “Programa de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Social”, que não consta das leis orçamentárias vigentes.

Críticas sobre transparência e legalidade

Hamilton Assis destacou que o PL nº 339/2025 apresenta maior gravidade, pois o programa citado não está incluído no PPA 2022–2025, na LOA 2025 ou em informações públicas sobre metas e indicadores. Segundo o vereador, a iniciativa configura manobra legislativa que flexibiliza o orçamento e permite gastos sem transparência, além de dar ao prefeito ampla liberdade para alterar PPA, LDO e LOA sem debate na Câmara.

O parlamentar ainda apontou risco cambial e ausência de relatório de sustentabilidade da dívida, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, com potencial impacto nas receitas de saúde, educação e mobilidade caso haja inadimplência. Segundo ele, os objetivos apresentados nos projetos são genéricos e imprecisos, em desacordo com o Art. 16 da LDO 2025, que veda créditos ilimitados ou de finalidade indefinida.

Impactos no planejamento urbano e financeiro

Assis criticou que os empréstimos são apresentados como investimentos em mobilidade, saneamento e desenvolvimento social, mas sem detalhamento de obras específicas, citando riscos de financiar projetos que não atendem às necessidades da população. Ele ressaltou que Salvador já é a quinta capital mais endividada do país e a primeira do Nordeste, segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional (2024), com dependência de fontes externas e investimento próprio abaixo da média nacional (59% contra 61,1%).

O vereador lembrou que, nesta década, Salvador já autorizou mais de 20 operações de crédito com BID, BNDES, CAF, Caixa e BIRD, com pagamento de juros e amortizações sem retorno proporcional em transporte, saneamento ou habitação. Segundo Assis, a cidade tornou-se referência em endividamento no Nordeste.

Proposta de controle e participação pública

Hamilton Assis defende que a Câmara só aprove novos empréstimos mediante apresentação de Relatório de Sustentabilidade da Dívida, incluindo projeções de impacto de 5 a 10 anos, indicadores de retorno social e participação pública por meio de audiências.

“O futuro de Salvador não pode ser hipotecado em nome de uma política de endividamento que favorece bancos e construtoras. A população precisa saber para onde vai cada centavo”, concluiu o vereador.