O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) votou a favor do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que trata da recomposição da carreira dos profissionais da rede municipal de ensino de Salvador, mas criticou pontos do texto que considera polêmicos e insuficientes para atender os acordos firmados com os trabalhadores. A votação ocorreu nesta sexta-feira (03/10/2025) na Câmara Municipal.

Críticas ao projeto

Lacunas na recomposição da carreira

Hamilton Assis, servidor concursado e defensor da educação pública, afirmou que o projeto foi enviado apenas dois meses após o fim da greve da categoria, sem contemplar integralmente os acordos pactuados. Ele destacou que o texto inclui dispositivos que considera jabutis, inseridos sem relação direta com a recomposição da carreira.

Pontos polêmicos

O vereador apontou dois dispositivos que merecem atenção: autorização da Secretaria de Educação para distribuir recursos diretamente às escolas por premiações e reembolsos, sem controle social, e a retirada do limite de 3% de repasse do Fundo Municipal de Educação para escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, sem definição de novo teto. Hamilton alertou para riscos de desvio político e ameaça ao financiamento da rede pública direta.

Retrocessos e limitações do projeto

Artigo 18 e mesas de negociação

Hamilton Assis criticou que o PL não corrigiu retrocessos de projetos anteriores, citando o artigo 18, que apenas propõe uma mesa de negociação para “estudar” o restabelecimento de percentuais da carreira, sem garantir direitos efetivos. “Estudo não substitui direito”, enfatizou o vereador.

Voto favorável com ressalvas

Apesar das críticas, o parlamentar reforçou que votou favoravelmente por entender que o projeto representa um passo, ainda que insuficiente, na recomposição da carreira. Ele defendeu a valorização dos educadores e cobrou que o Executivo cumpra integralmente os acordos firmados, garantindo respeito e recomposição salarial à categoria.