O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou, no última segunda-feira (24/03/2025), o Projeto de Indicação nº 129/2025, solicitando que a Prefeitura de Salvador efetue o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede municipal, conforme determinado pelo Ministério da Educação (MEC). O vereador argumenta que, enquanto o piso nacional para 2025 foi fixado em R$ 4.867,77, os docentes do município recebem, em média, R$ 2.800, o que, segundo ele, revela uma discrepância significativa e uma negligência por parte da gestão municipal.

Situação insustentável e descaso com os professores

Hamilton Assis considera que a diferença salarial entre o valor estabelecido pelo piso nacional e o valor pago aos professores em Salvador é inaceitável. “Estamos falando de professores e professoras altamente qualificados, muitos com especialização, mestrado e doutorado, que recebem mais de R$ 2.000 abaixo do piso nacional. Esses profissionais se veem obrigados a enfrentar jornadas exaustivas devido à falta de valorização da administração municipal”, afirma Assis, que é professor de carreira e conhece a realidade das escolas da cidade.

O vereador destaca a importância do cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que regula o pagamento do piso salarial para o magistério e exige que o valor seja pago integralmente aos profissionais da educação. No pedido, Assis cobra que a Prefeitura de Salvador adote, com urgência, medidas para garantir a implementação do piso e respeite o plano de carreira da categoria, como forma de garantir dignidade e valorização aos professores da rede municipal.

Crítica à gestão municipal e falta de cumprimento da lei

O vereador questiona, ainda, as declarações do prefeito Bruno Reis sobre investimentos na educação, como a construção de novas escolas, e aponta que a realidade dentro das escolas é distante daquilo que é divulgado na mídia. “Falar de investimentos na educação é importante, mas valorizar os trabalhadores que estão na linha de frente, no cotidiano das escolas, é essencial. Não pagar o piso nacional é um desrespeito com os professores e um descumprimento da lei federal“, afirma Hamilton Assis.

O Projeto de Indicação nº 129/2025 segue agora em tramitação na Câmara Municipal de Salvador, e o vereador espera que a Prefeitura adote medidas para corrigir a situação e cumprir a legislação vigente. Para Assis, o não pagamento do piso representa um retrocesso significativo para a valorização da educação na cidade.

*Com informações da Câmara Municipal de Salvador.