O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Carlos Muniz (PSDB), recebeu representantes da APLB-Sindicato para discutir o Projeto de Lei nº 174/2025, que trata do reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino, atualmente em greve desde o dia 06 de maio. A proposta, encaminhada pela Prefeitura, estabelece reajustes que variam entre 9,25% para o Nível 1/Referência A e 6,27% para o Nível 1/Referência C e quadro suplementar.

A categoria solicita a retirada do projeto de pauta e defende a abertura de um novo processo de negociação. Segundo Carlos Muniz, a decisão sobre a retirada não depende exclusivamente da presidência da Casa.

“Expliquei aos professores que essa decisão cabe ao colegiado da Câmara, e que, se quiserem, poderemos levar ao plenário nesta terça-feira (20/05/2025) para votação sobre a retirada ou não da pauta”, afirmou o vereador.

A tramitação do projeto segue os trâmites regimentais, com apreciação pelas comissões de Constituição e Justiça, Educação e Orçamento. Muniz também mencionou uma reunião com o prefeito Bruno Reis (União), que garantiu que todos os professores receberão, no mínimo, o piso salarial nacional, conforme previsto na Lei Federal nº 11.738/2008.

Reivindicações da categoria e contraponto do Executivo

Durante o encontro, a vice-coordenadora da APLB-Sindicato, Marilene Betros, entregou um documento apontando críticas ao modelo de reajuste proposto, especialmente por ser escalonado, o que, segundo o sindicato, provoca achatamento da tabela salarial. A entidade alega que não houve diálogo prévio com a categoria antes do envio do projeto à Câmara.

A principal reivindicação dos professores é o cumprimento integral do Piso Salarial Profissional Nacional. Segundo Marilene, o projeto atual não contempla essa demanda.

“A proposta não atende aos critérios estabelecidos pela lei do piso e não apresenta solução para a defasagem acumulada”, afirmou.

Para atender à exigência do piso nacional, a Prefeitura aplicou reajustes diferenciados: 9,25% para Nível 1/Referência A, 6,65% para Nível 1/Referência B e 6,27% para Nível 1/Referência C e demais integrantes do quadro suplementar do magistério.

Atuação parlamentar e ações judiciais

O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) criticou a condução do processo e afirmou que o projeto ignora as tentativas de negociação feitas pela categoria desde fevereiro. Segundo ele, a defasagem salarial acumulada chega a 58%, decorrente de falta de reajustes em administrações anteriores e na atual gestão.

Hamilton Assis anunciou que já foram protocoladas representações no Tribunal de Contas do Município (TCM) e no Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) contra o Executivo municipal. Ele também apresentou propostas de emenda ao projeto para garantir o cumprimento integral da Lei do Piso.

A Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara vai promover nova rodada de escuta com os profissionais da educação. A greve continua até que um acordo seja formalizado entre as partes.