A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na quarta-feira (01/10/2025), dois projetos do Executivo que impactam diretamente a educação e o transporte público complementar da capital baiana. O Plano de Carreira do Magistério Municipal (PLC 003/2025) recebeu seis emendas e o pedido de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (PLE 425/2025) permitirá a aquisição de nova frota de transporte complementar.

Plano do Magistério Municipal: avanços e contexto

O PLC 003/2025 promove alterações em cinco legislações anteriores: Leis nº 8.722/2014, nº 5.007/1995, nº 9.764/2023, nº 9.508/2020 e nº 9.865/2025, visando consolidar a carreira docente e assegurar melhorias estruturais para os professores municipais.

Segundo o presidente da CMS, vereador Carlos Muniz (PSDB), a aprovação decorreu de acordo entre oposição e situação, garantindo a votação de projetos de interesse coletivo. Muniz destacou que o processo envolveu diálogo com APLB-Sindicato e Executivo, permitindo que a votação ocorresse de forma responsável e sem impasses.

Contexto de negociação e encerramento da greve

O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), afirmou que a votação do PLC encerra a greve de mais de 70 dias na rede municipal, que impactou aulas e atividades escolares. As emendas aprovadas, embora não previstas no acordo inicial entre Prefeitura e sindicato, foram consideradas essenciais para consolidar o plano docente.

Empréstimo para transporte complementar: objetivo e aprovação

O PLE 425/2025 autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal para aquisição de uma nova frota de transporte complementar, utilizada por passageiros de vans, micro-ônibus e transporte alternativo. A medida visa atualizar a frota, melhorar a segurança e a qualidade do serviço, além de ampliar a eficiência do transporte público complementar.

Votos, oposição e ressalvas

A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), votou favorável ao empréstimo, mas apresentou duas emendas não acolhidas, relacionadas à destinação dos veículos via concessão pública, necessidade de licitação e apresentação anual de relatórios ao Conselho de Mobilidade Urbana.

O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário, do vereador Hamilton Assis (PSOL), que defendeu a tarifa zero para o transporte público.