A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada de oposição, afirmou nesta sexta-feira (10/10/2025) que projetos do Executivo tramitando na Câmara de Salvador promovem alterações em leis urbanísticas sem respeitar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Como vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Aladilce pediu vistas dos projetos e denunciou que as proposições PLC 004/2025 e PL 424/2025 buscam implementar mudanças que deveriam ser discutidas no âmbito do PDDU.

Críticas aos projetos do Executivo

Alterações na orla e gabaritos

A parlamentar criticou a tentativa de elevar o gabarito da orla em 50% sem debate público. Aladilce também questionou o PL 175/2024, aprovado recentemente em regime de urgência, afirmando que o projeto original previa alterar a Via Atlântica no Vale Encantado, o que coloca o entorno em risco, segundo ela.

Contratação da Fundação Getulio Vargas

Aladilce questionou a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) por mais de R$ 3 milhões, sem licitação, para revisar o PDDU. A parlamentar argumentou que a empresa não domina a realidade local e que o processo deveria ter ocorrido no ano anterior, com ampla consulta popular, e não por iniciativa unilateral do Executivo.

Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente

PLC 004/2025 e PDTCI

A vereadora apontou que o PLC 004/2025, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel), configura um plano diretor de fato, sem incorporar debate público ou a sociedade civil, ferindo prerrogativas do PDDU.

Debate público e sociedade civil

Aladilce reforçou que temas como cidades inteligentes e planejamento urbano devem ser discutidos amplamente, considerando as necessidades locais e o conceito de cidade. Para a parlamentar, aprovar alterações via projetos de lei é um mecanismo de bypass do PDDU, comprometendo o planejamento urbano estratégico da capital baiana.