A 68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, realizada na tarde de quarta-feira (15/10/2025), aprovou quatro projetos do Executivo e diversas proposições de vereadores, incluindo projetos de lei, resoluções, indicações, requerimentos e moções. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), que destacou a importância da fiscalização e do consenso no Legislativo para garantir que os projetos beneficiem a população mais vulnerável.

Projetos do Executivo aprovados

O Projeto de Lei nº 397/2025 cria a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua – Programa Vida Nova Empregabilidade, aprovado com três emendas de vereadores, incluindo a líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB). O PL nº 393/2025, sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), teve apenas uma emenda aprovada, garantindo fim de cobranças em restaurantes populares.

Projetos de desafetação e estrutura organizacional

O PL nº 395/2025, que trata da desafetação, doação e alienação de sete imóveis municipais, e o PL Complementar nº 5/2025, que altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura, foram aprovados, mas com votos contrários da oposição. A líder da oposição, Aladilce Souza, apontou riscos à realização de concursos públicos, enquanto vereadores como Sílvio Humberto e Randerson Leal destacaram a importância de conhecimento dos critérios e fiscalização do uso do patrimônio público.

Posicionamentos do Legislativo

O presidente da Câmara, Carlos Muniz, afirmou que a votação demonstra independência do Legislativo e que os projetos serão criteriosamente fiscalizados. O líder do governo, Kiki Bispo, destacou que a votação respeitou todo o rito legislativo, incluindo audiências públicas e discussão em comissões, reforçando a atenção da Câmara à população e à modernização das leis municipais.

Projetos de vereadores aprovados

Entre as proposições, foram aprovados: o PL nº 183/2024, sobre penalidades em serviços de transporte individual privado, e o PL nº 232/2025, criando o bairro Boa Vista do Lobato. Outros projetos incluíram o PL nº 21/2025, vedando colocação antecipada de kits de praia na Praia do Porto da Barra; dois projetos de Eliete Paraguassu (PSOL), que instituem o Dia das Marisqueiras e política de apoio à reinserção de mães atípicas; e o PL de Isabela Souza, criando a Campanha Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia.

Calendário legislativo e fiscalização

Conforme o presidente, os projetos do Executivo pendentes devem ser apreciados até 17/12/2025, respeitando o rito regimental. A Câmara manterá a fiscalização rigorosa, garantindo que os investimentos e benefícios alcancem prioritariamente a população mais carente e que as medidas estejam alinhadas a políticas públicas de interesse social.