A 71ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, realizada na quarta-feira (22/10/2025), aprovou quatro projetos do Executivo e proposições de vereadores, incluindo projetos de lei, indicações e moções. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), com ampla participação da bancada de governo e manifestações da oposição.

Entre os projetos aprovados, destacam-se:

• PL nº 394/25, sobre o Plano de Saneamento Básico Integrado, com três emendas aprovadas;

• PL nº 424/25, alterando dispositivos das leis nº 9.281/2017 e nº 9.148/2016 (LOUOS), permitindo flexibilização de regras de construção na orla marítima, com duas emendas;

• Proposição nº 04/25, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica (Cogel);

• PL nº 396/25, que modifica dispositivos do Código Tributário e do Programa Renova Centro, com cinco emendas.

Divergências entre governo e oposição

A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), criticou a votação dos projetos separados, afirmando que pautas estratégicas deveriam ser analisadas dentro do Plano de Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), para garantir debate amplo com a sociedade. O vereador Hamilton de Assis (PSOL) ressaltou preocupações quanto à possível privatização do sistema de abastecimento de água e esgoto.

Aladilce também classificou como “jabuti” a emenda ao PL nº 424/25, criticando a medida por gerar insegurança jurídica, enquanto o vereador Daniel Alves (PSDB) esclareceu que a alteração visava prevenir sombreamento e ocupação de faixa de areia na orla.

Defesa do governo e tramitação dos projetos

O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União Brasil), afirmou que todos os projetos seguiram o regimento interno, incluindo audiências públicas e análise pelas comissões temáticas, com tramitação superior a 75 dias. Para ele, os votos da oposição representam a dinâmica democrática do Legislativo.

O presidente Carlos Muniz (PSDB) reforçou que os projetos passaram por todas as comissões obrigatórias, garantindo tempo adequado para análise antes da votação. Ao final da sessão, representantes de entidades entregaram documento contestando a aprovação das propostas.

Projetos de vereadores

Além das matérias do Executivo, a Câmara aprovou proposições de vereadores, incluindo projeto de lei, projeto de indicação e moção, apresentadas por André Fraga (PV), Daniel Alves (PSDB), Omarzinho Gordilho (PDT), Eliete Paraguassu (PSOL), Téo Senna (PSDB) e Sandro Filho (PP).