A Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizou, nesta terça-feira (07/10/2025), reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente para analisar 10 projetos do Executivo. A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), solicitou vistas de quatro propostas, destacando a necessidade de debate mais amplo sobre alterações urbanísticas e projetos complexos. Até o momento, apenas o PL 395/2025, que trata de desafetações para alienações e doações, foi aprovado nos colegiados.

Projetos em análise

PLC 4/2025 e PLEs 423/2025 e 424/2025

O PLC 4/2025, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente (PDTCI), foi retirado de pauta, assim como os PLEs 423/2025, que cria a Loteria Municipal, e 424/2025, que altera leis urbanísticas. Antes de retornar para as comissões, os projetos passarão por ampliação do diálogo em audiência pública.

Outros projetos e pedidos de vista

Foram solicitadas vistas também para os PLEs 397/2025 (criação da Política Municipal de Empregabilidade para população em situação de rua), 396/2025 (alteração do Código Tributário e criação do programa Renova Centro) e 394/2025 (Plano de Saneamento Básico Integrado). O PLC 05/2025, sobre modificação da estrutura organizacional da Prefeitura, recebeu pedido de vista coletivo.

Posicionamentos dos parlamentares

Presidência e líder do governo

O presidente da CMS, vereador Carlos Muniz (PSDB), ressaltou que a Câmara é um poder independente, e que a vontade dos vereadores será respeitada. O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), destacou o trabalho para construção de consenso, com expectativa de nova pauta de votações na semana seguinte, incluindo oito projetos adicionais.

Defesa da oposição

A líder da oposição, Aladilce Souza, afirmou que o Parlamento não pode atuar “no rito açodado” do Executivo. Ela argumentou que projetos que alteram legislação urbanística e finanças do município exigem análise detalhada e debate público, justificando os pedidos de vista.

Avaliação do diálogo

O vereador Sidninho (PP), presidente da CCJ, avaliou como positivo o diálogo entre os pares e afirmou que até dezembro a pauta de votação poderá avançar, respeitando a legislação vigente.