A Câmara Municipal de Salvador discutiu, nesta segunda-feira (15/09/2025), o Projeto de Lei nº 340/2025, que altera regras para o serviço de táxi na capital baiana e inclui o reconhecimento de Boa Vista do Lobato como bairro oficial. A matéria foi encaminhada pelo Executivo Municipal em conjunto com o subsídio ao Transporte Público de Salvador e deve passar pelas comissões da Casa antes de ser votada em plenário.

Alterações propostas para o serviço de táxi

O PL 340/2025 prevê a ampliação do tempo máximo de uso dos veículos de 8 para 10 anos, exceto no caso de modelos elétricos, que poderão circular por até 12 anos. O presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Ademilton de Paula Paim, defendeu a aprovação da medida antes do prazo final de vistoria obrigatória, que termina em 19/10/2025, para evitar a suspensão de alvarás e aplicação de penalidades.

Posição dos vereadores

O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), declarou apoio ao pleito, mas destacou que o projeto precisa cumprir o rito regimental e tramitar nas comissões competentes antes de ir a plenário. O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), e os colegas de partido Palhinha e Claudio Tinoco reforçaram o compromisso de aprovar o texto ainda em setembro.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição, também manifestou apoio aos taxistas, mas criticou o fato de o projeto ter sido enviado atrelado a outra pauta, que trata de operação de crédito.

Reconhecimento de Boa Vista do Lobato como bairro

Outro ponto debatido na sessão foi o projeto que oficializa Boa Vista do Lobato como bairro de Salvador, o que permitirá maior inclusão da região em políticas públicas.

Reivindicação da comunidade

A presidente da Associação de Moradores, Cleide Silva, ressaltou que a demanda é histórica e busca garantir acesso a serviços como saúde, educação e infraestrutura. A vereadora Isabela Sousa (Cidadania), autora do projeto, afirmou que a aprovação trará segurança jurídica aos moradores e facilitará a implantação de políticas públicas, já que atualmente a região é registrada apenas como parte do bairro Lobato.

Próximos passos

O PL nº 340/2025 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Transporte, antes de ser pautado pelo Colégio de Líderes e levado ao plenário. A expectativa dos vereadores é que a votação ocorra ainda no mês de setembro.