A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em 24 de setembro de 2025, quatro projetos de autoria do Executivo Municipal e diversas proposições dos vereadores, em sessão ordinária realizada no Plenário Cosme de Farias. Entre os projetos do Executivo, destacam-se medidas de atualização da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS), concessão de subsídios ao transporte público coletivo e autorização para operações de crédito nacionais e externas.

Atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo

O projeto de atualização da LOUOS, aprovado na sessão, inclui o artigo 18-A, regulamentando a Área de Proteção de Recursos Naturais (APRN) de Jaguaribe. O texto busca evitar interpretações divergentes em procedimentos administrativos e reforçar a aplicação da legislação ambiental e urbanística.

Avaliações de vereadores

O vereador Sidninho (PP) ressaltou que o projeto passou por estudo detalhado, com a criação de subcomissão técnica e duas audiências públicas, atendendo ao rito legislativo. Por outro lado, Felipe Santana (PSD) manifestou preocupação com a segregação social e possíveis impactos no patrimônio urbano e no meio ambiente, avaliando que o zoneamento poderia ampliar desigualdades.

Subsídios ao transporte público e operações de crédito

O Projeto de Lei nº 340/2025 autoriza a concessão de subsídios orçamentários ao transporte público coletivo de passageiros, abrangendo ônibus convencionais e o subsistema de transporte complementar.

Autorizações de crédito

O PL nº 338/2025 autoriza o Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras, mediante processo de chamada pública e com garantia da União. Já o PL nº 339/2025 prevê a contratação de operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ampliando as opções de financiamento para investimentos municipais.

Outras proposições

Além dos projetos do Executivo, diversas matérias de autoria dos vereadores foram aprovadas na sessão, fortalecendo o conjunto de políticas públicas municipais e garantindo continuidade a ações voltadas para planejamento urbano, transporte e finanças públicas.