Nesta quarta-feira (27/09/2023), a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), realizou a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2023. O ato de transparência aconteceu durante uma audiência pública conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo, no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal (CMS), situado no Centro Histórico da capital baiana.

Durante a apresentação, a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, enfatizou a excelente classificação de Salvador no ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A cidade ocupou a sexta posição, superando outras importantes capitais, como Porto Alegre (7ª), Goiânia (10ª), São Paulo (12ª) e Rio de Janeiro (24ª). Essa performance resultou na obtenção do selo “Nota A”, lançado neste ano.

A gestora também destacou o baixo índice de endividamento de Salvador, que, de acordo com a resolução do Senado Federal, permite um limite máximo de 120%. No entanto, a capital baiana apresenta um índice de -1,76%, uma vez que seus ativos financeiros superam consideravelmente o total da dívida contraída.

“A boa taxa de endividamento indica que Salvador tem espaço fiscal para a contratação de financiamentos destinados a antecipar a entrega de projetos de infraestrutura, mobilidade, entre outros. Esse desempenho possibilita um endividamento responsável, com plena capacidade de pagamento e alinhado com as boas práticas da nossa gestão fiscal”, explicou a secretária.

Durante a apresentação, Giovanna detalhou as alocações de recursos públicos em várias áreas sociais. Em comparação com os dois primeiros quadrimestres de 2022, o setor de saúde registrou um aumento significativo de 17,2%, representando um investimento de R$ 214 milhões de recursos do Tesouro municipal. Esse avanço, no entanto, ocorreu em meio a uma redução de 8,6% nas transferências da União para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Os investimentos na área de saúde possibilitaram conquistas importantes, como a inauguração do primeiro Ambulatório Municipal Especializado em Saúde LGBT+ de Salvador, localizado no Multicentro da Carlos Gomes. Esse espaço oferece atendimento integral a pessoas trans e travestis, bem como assistência a casos de sofrimento mental moderado, além de fornecer insumos de prevenção combinada ao HIV.

A Prefeitura de Salvador também direcionou esforços para melhorar a qualidade de vida da população em áreas como urbanismo, que registrou um aumento de 22,4% nos gastos em comparação com o mesmo período de 2022, totalizando cerca de R$ 212 milhões. Outra área que teve um aumento significativo foi a de Habitação, com um investimento 149% maior em relação ao mesmo período do ano anterior.

A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal tem como objetivo demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 4 de maio de 2000. A secretária Giovanna Victer ressaltou a importância da transparência e prestação de contas públicas, destacando que é dever do Poder Executivo apresentar os números de forma simples e didática para aproximar a população da administração pública.