A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização realizará uma audiência pública para apresentação e análise do Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2025 no dia 29 de setembro, às 10 horas, no auditório do Edifício Bahia Center. A atividade será conduzida pelo presidente da comissão, vereador Daniel Alves (PSDB), e visa avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Objetivos da audiência

A audiência pública tem como finalidade controlar, monitorar e divulgar os dados referentes às finanças municipais, garantindo transparência e acesso à informação sobre receitas, despesas e investimentos realizados no segundo quadrimestre de 2025. O relatório serve como instrumento para acompanhar o cumprimento dos limites e metas fiscais estabelecidos pela LRF.

Participação e procedimentos

Durante o evento, representantes do Executivo, vereadores e cidadãos poderão apresentar questionamentos e contribuições sobre o relatório, fortalecendo a fiscalização democrática da gestão pública. Após a apresentação dos dados, o colegiado realizará debates técnicos e esclarecimentos, possibilitando análises detalhadas sobre execução orçamentária, planejamento financeiro e adequação às normas legais.

Importância para o controle social

O procedimento atende às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a realização de audiências públicas para garantir responsabilidade, transparência e prestação de contas. A ação permite que a sociedade acompanhe a aplicação de recursos públicos, além de estimular o controle social e a participação cidadã nas decisões relacionadas ao orçamento municipal.