A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador realizará, no dia 28 de maio, às 10 horas, uma audiência pública para apresentação e análise do Relatório de Gestão Fiscal do Primeiro Quadrimestre de 2025 da Prefeitura de Salvador. O encontro acontecerá no Auditório do Edifício Bahia Center.

A atividade atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a obrigatoriedade de demonstração e avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais por parte dos entes federativos. O relatório a ser apresentado contempla dados relativos à execução orçamentária e aos limites legais de gastos com pessoal, endividamento e despesas obrigatórias.

Segundo o presidente da comissão, vereador Daniel Alves (PSDB), a audiência pública terá a participação de representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura de Salvador, assegurando o cumprimento do princípio da transparência na gestão fiscal.

O evento constitui um dos principais instrumentos de controle social previstos pela LRF, permitindo à sociedade o acompanhamento da responsabilidade na condução das finanças públicas e o cumprimento dos limites legais estabelecidos para o Poder Executivo Municipal.

Durante a audiência, será possível analisar se os indicadores fiscais do período entre janeiro e abril de 2025 atendem aos parâmetros definidos pela legislação federal. O relatório também subsidia futuras decisões orçamentárias e promove prestação de contas ao Legislativo e à população.

A audiência é aberta ao público e contará com transmissão nos canais oficiais da Câmara Municipal de Salvador, permitindo acesso ampliado às informações e fortalecendo o monitoramento por parte da sociedade civil e dos órgãos fiscalizadores.