O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou prioridade e tramitação acelerada para projetos de lei que tratam de maus-tratos a animais, após manifestações de parlamentares durante sessão plenária realizada na terça-feira (03/02/2026). A Secretaria-Geral da Mesa ficará responsável por avaliar as propostas e organizar a pauta.

Alcolumbre também informou que pedirá ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o avanço de textos já aprovados pelo Senado, mas ainda pendentes de análise pelos deputados.

A decisão ocorre após repercussão nacional de um caso de violência contra um cão comunitário em Santa Catarina, que resultou na morte do animal e está sob investigação da Polícia Civil.

Mobilização parlamentar e repercussão do caso

O episódio envolvendo o cão, conhecido como Orelha, gerou manifestações de senadores de diferentes partidos, que cobraram fortalecimento da legislação de proteção animal e maior rigor nas punições.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o caso causou comoção no estado e em outras regiões do país, destacando a necessidade de respostas institucionais.

Parlamentares apontaram que crimes contra animais demandam medidas preventivas, responsabilização penal e instrumentos de fiscalização, além de campanhas educativas.

Novos projetos propõem controle e punições

Entre as propostas apresentadas, o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) protocolou o PL 172/2026, que cria um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos contra animais.

O sistema funcionaria como um registro obrigatório de antecedentes, exigindo consulta prévia por estabelecimentos ou pessoas que transfiram guarda, posse ou propriedade de animais, como pet shops e criadores comerciais.

Segundo o autor, a medida busca impedir que indivíduos condenados voltem a ter acesso facilitado a animais, ampliando mecanismos de prevenção.

Aumento de penas e políticas públicas

O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou pedido de urgência para o PL 4.363/2025, que eleva as penas para crimes de maus-tratos, com o objetivo de adequar a legislação à demanda social por punições mais severas.

Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defende a implementação da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), prevista no PL 2.950/2019, aprovado no Senado e atualmente em reanálise após alterações feitas pela Câmara.

O projeto estabelece diretrizes para resgate, tratamento e destinação de animais vítimas de abandono ou violência, com participação de estados e municípios.

Propostas aguardam votação na Câmara

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que três matérias de sua autoria já passaram pelo Senado e aguardam deliberação dos deputados.

Entre elas estão o PLS 470/2018, que aumenta penas e cria sanções financeiras para estabelecimentos que colaborarem com práticas de maus-tratos; o PL 6.205/2019, que institui o Dia Nacional da Castração de Animais; e o PL 5/2022, que proíbe fogos de artifício com estampido, medida voltada à proteção de animais sensíveis ao ruído.

O senador solicitou articulação política para que as propostas sejam incluídas na pauta da Câmara ainda neste ano.

*Com informações da Agência Senado.