O Senado Federal aprovou novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos, estabelecendo diretrizes específicas para garantir a segurança e o bem-estar de cães e gatos durante voos comerciais. A medida foi aprovada na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei 13/2022, de relatoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e será encaminhada novamente à Câmara dos Deputados para nova análise.

Proposta estabelece protocolos de segurança e informação

A nova proposta determina que as companhias aéreas ofereçam opções de transporte compatíveis com o porte e as características dos animais, além de exigir informações claras, completas e atualizadas sobre o serviço. As empresas também deverão manter equipes treinadas e equipamentos adequados para o manuseio e transporte dos animais.

O texto mantém garantido o direito dos cães-guia de acompanharem seus tutores na cabine de passageiros, conforme já previsto em legislações anteriores. A proposta visa preencher uma lacuna normativa em um setor que, até então, carecia de regulamentação específica sobre o transporte de animais domésticos no transporte aéreo comercial brasileiro.

Caso Joca impulsionou tramitação da matéria

O projeto ficou conhecido como Lei Joca, em referência ao caso do cão da raça golden retriever que faleceu após ser embarcado incorretamente pela companhia aérea Gol em abril de 2024. O animal, que deveria ter sido transportado de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), foi enviado por engano para Fortaleza (CE). A morte do cachorro gerou ampla repercussão pública e reacendeu o debate sobre a falta de regulamentação para o transporte de animais em aeronaves.

Próximos passos da tramitação legislativa

Com a aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados, onde deverá passar por nova votação. Caso seja aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, o texto será submetido novamente ao Senado. A expectativa é que a proposta seja analisada com celeridade, considerando a mobilização social em torno do tema.

Ao comentar a aprovação no plenário, a senadora Margareth Buzetti destacou a importância da proposta. “Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões, mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”, afirmou. A parlamentar também enfatizou que essa será a primeira legislação federal voltada especificamente ao transporte aéreo de animais no Brasil.

*Com informações da Agência Brasil