A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador promoveu, na última terça-feira (21/10/2025), uma reunião com a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, para ampliar o debate sobre o Projeto de Lei nº 422/2025, que trata da desapropriação de imóveis por hasta pública no município. O encontro, conduzido pelo presidente da comissão, vereador Daniel Alves (PSDB), teve como objetivo esclarecer pontos do projeto e receber sugestões dos parlamentares.

Durante o encontro, Giovanna Victer detalhou o conteúdo da proposta e respondeu a questionamentos sobre critérios, procedimentos e impactos da transferência de propriedades abandonadas ou subutilizadas. Segundo os participantes, a reunião buscou aperfeiçoar o texto, ampliando transparência, segurança jurídica e clareza das regras para compradores e vendedores.

Objetivos e justificativas do projeto

A mensagem do Executivo que acompanha o projeto explica que propriedades em situação de abandono ou degradação afetam a paisagem urbana, elevam a insegurança e prejudicam o entorno. A proposta busca transformar essas áreas por meio de leilão público, permitindo a reabilitação por investidores comprometidos, alinhada ao planejamento urbano do município.

O projeto apresenta o modelo de hasta pública como um mecanismo adotado por outras cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Mogi das Cruzes, sendo considerado eficiente na recuperação de imóveis ociosos ou degradados e na dinamização do mercado imobiliário.

Participação dos vereadores e sugestões

O vereador Daniel Almeida destacou que as contribuições dos parlamentares durante a reunião têm como finalidade garantir maior segurança jurídica, detalhar os limites do processo e aprimorar a comunicação das regras para a população. O presidente da comissão reforçou que o diálogo entre Executivo e Legislativo é essencial para a criação de projetos que atendam às demandas urbanísticas e sociais de Salvador.