A Câmara Municipal de Salvador realizou sessão ordinária na última terça-feira (21/10/2025), com foco em dois temas centrais: o projeto de lei da Prefeitura que autoriza a desapropriação por hasta pública e os impactos da ponte Salvador-Itaparica. O debate envolveu impactos ambientais, econômicos e sociais, além de discussões sobre regularização fundiária e ações de interesse coletivo.

O vereador Téo Senna (PSDB) destacou a necessidade de atenção aos efeitos da ponte sobre a Baía de Todos-os-Santos, citando estudo do Cibergrupo Kirimurê, entregue ao Ministério Público Federal (MPF), que solicita investigação sobre destruição de manguezais e formações coralinas, impactos na fauna e flora marinha e aumento do congestionamento urbano.

Debate sobre a hasta pública e LOUOS

A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), apontou que dúvidas permanecem sobre o projeto que trata da hasta pública, indicando que a oposição tende a votar contra a matéria por considerar que ela pode gerar insegurança jurídica no município.

Aladilce também criticou emenda ao PL nº 424/2025, que altera as leis nº 9.281/2017 e nº 9.148/2026 (LOUOS), permitindo flexibilização das regras de construção na orla. O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), afirmou que a proposta não permitirá sombreamento das praias e assegurou que a Câmara não aprovará alterações que comprometam o litoral.

Adequação do Morar Melhor e apoio a terreiros

O vereador Sílvio Humberto (PSB) reforçou a necessidade de adequar o projeto Morar Melhor – Versão Entidades às especificidades dos terreiros da cidade, solicitando audiência para tratar das reformas nas Casas de Matrizes Africanas. O programa, lançado em junho de 2024, atende terreiros, creches comunitárias, asilos e associações de moradores.

O vereador Cezar Leite (PL) agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues pelo pagamento dos salários dos funcionários do Hospital Couto Maia e cobrou regularização de pagamentos pendentes em outras unidades de saúde.

Homenagens e legado

O vereador Omarzinho Gordilho (PDT) destacou o legado de seu tio, Agenor Gordilho, ex-vereador e dirigente esportivo, autor da lei do passe livre no transporte público em Salvador. Durante a sessão, foi realizado minuto de silêncio em homenagem ao ex-parlamentar, falecido no dia 16/10/2025.