A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), que institui o programa de combate à cristofobia na capital baiana. O texto é considerado o primeiro do gênero aprovado no Brasil e segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (UB).

Objetivos e medidas do projeto

O principal objetivo da lei é garantir respeito à manifestação da fé cristã e estabelecer penalidades para práticas que caracterizem ofensa à religião. Entre os pontos previstos, está a aplicação de multas a pessoas físicas e jurídicas que utilizem a imagem de Jesus Cristo, de freiras ou de símbolos cristãos em situações consideradas sensuais, pejorativas ou desrespeitosas.

A medida tem foco especial em eventos populares, como o Carnaval, onde casos de representações religiosas são mais recorrentes.

Restrições em contratações públicas

O projeto também estabelece que artistas ou grupos que realizarem atos considerados ofensivos à fé cristã não poderão ser contratados em eventos promovidos pela Prefeitura de Salvador. A norma busca ampliar o alcance da punição além das multas, atingindo diretamente a participação em atividades culturais financiadas com recursos públicos.

Declarações do autor da proposta

Segundo o vereador Cezar Leite, a aprovação representa um marco para a defesa da fé cristã no Brasil. Ele destacou que a medida foi elaborada para coibir ataques e garantir respaldo jurídico às comunidades religiosas.

O parlamentar reforçou ainda o pedido para que cristãos de diferentes denominações, incluindo evangélicos, católicos e espíritas, apoiem a sanção da lei pelo Executivo municipal.

Próximos passos

O texto segue para análise do prefeito Bruno Reis, que decidirá sobre a sanção ou veto. Caso seja sancionada, a lei passará a vigorar imediatamente, estabelecendo Salvador como a primeira cidade brasileira a adotar legislação específica contra a cristofobia.