Em uma sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19/06/2024), no Plenário Cosme de Farias, a Câmara Municipal de Salvador aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. O Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria do Executivo Municipal, foi um dos principais itens discutidos e votados durante o encontro.

O Executivo Municipal destacou que a LDO representa um compromisso com o fortalecimento do planejamento e com a viabilização do equilíbrio fiscal. O projeto, além de estabelecer e normatizar as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), reflete as intervenções do Programa de Governo e está alinhado ao Plano Plurianual 2022/2025, conforme detalhado em sete capítulos e treze seções.

O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), afirmou que a aprovação da LDO marca um encerramento responsável dos trabalhos legislativos deste semestre. “Com a aprovação da LDO, o Executivo poderá, no próximo ano, alocar as verbas necessárias para executar obras e serviços que beneficiam a população de Salvador. Mesmo com o recesso parlamentar em julho, os vereadores continuarão trabalhando nas bases e comunidades em prol dos soteropolitanos”, declarou Muniz.

Além da LDO, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 132/24, que altera dispositivos da Lei nº 9.613 e autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 133/24, que altera dispositivos da Lei nº 9.771 e autoriza o Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União.

Diversos projetos de resolução, moções e requerimentos de autoria dos vereadores foram igualmente votados e aprovados, concluindo assim uma série de pautas importantes para o município.