A vereadora Marta Rodrigues (PT) celebrou a aprovação de nove emendas de sua autoria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador na quarta-feira (19/06/2024). As emendas, incluídas no Projeto de Lei nº 100/2024, trazem avanços significativos para a capacitação de conselheiros tutelares, programas de emprego e mobilidade urbana.

Marta enfatizou a importância dessas emendas, que incluem a realização de pelo menos quatro capacitações anuais para conselheiros tutelares, agentes essenciais na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Pela proposta da Prefeitura, não haveria nenhuma capacitação de conselheiros tutelares em 2025. E estes agentes são fundamentais para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes em uma capital cada vez mais omissa em relação aos jovens”, disse a vereadora.

Outra emenda destacada aumenta a meta de capacitação do programa Treinar para Empregar de 7,5 mil para 15 mil, dobrando as oportunidades de qualificação profissional para os cidadãos de Salvador. Além disso, a Prefeitura deverá cumprir pelo menos 25% das ações de mobilidade urbana previstas no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que estavam pendentes.

Marta criticou a falta de compromisso do Executivo Municipal com as metas da LDO, afirmando que anualmente são necessárias emendas para corrigir e alinhar o orçamento às promessas feitas. “Anualmente, nós, vereadoras e vereadores comprometidos com nosso papel, temos que apresentar emendas para corrigir a LDO e compatibilizá-la com o Plano Plurianual. A peça que recebemos e analisamos nunca está conforme as metas prometidas”, afirmou.

Além dos avanços para conselheiros tutelares e mobilidade urbana, as emendas de Marta também garantem que o Centro de Referência Vida Bruno cumpra 25% das ações de política afirmativa que estavam pendentes até o final do PPA 2022-2025. “Nossas emendas não só apresentam soluções, mas também correções de equívocos constantes durante todos os anos”, declarou a vereadora.