A Câmara Municipal de Salvador realizou, na manhã desta terça-feira (11/11/2025), a primeira audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, projeto de lei nº 398/2025, que orientará ações, metas e programas estratégicos do município pelos próximos quatro anos. O PPA prevê R$ 80 bilhões em recursos, sendo R$ 57 bilhões orçamentários e R$ 23 bilhões extraorçamentários, e estabelece diretrizes para investimentos e políticas públicas.

Durante a audiência, conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Daniel Alves (PSDB), foi anunciada a prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao PLE-398/2025 até 14 de novembro, meio-dia, atendendo a pedido da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). O evento marcou o início da fase de escuta social e participação popular no processo de aprimoramento do projeto.

Composição da mesa e participação parlamentar

A mesa de trabalho contou com os vereadores Kel Torres (Republicanos), Marta Rodrigues (PT), Omarzinho Gordilho (PDT) e o chefe da Casa Civil, Luiz Carreira, além da assessora especial Ana Nery, responsável pela apresentação do PPA. Também participaram Aladilce Souza (PCdoB), Cezar Leite (PL) e Hamilton Assis (PSOL).

O presidente da comissão, Daniel Alves, afirmou que o PPA é a peça orçamentária central para os próximos quatro anos, servindo de base para a LDO e a LOA.

“O debate permite avaliar emendas, ajustes e sugestões que aprimorem a peça orçamentária”, destacou.

Recursos, metas e prioridades do PPA

A vereadora Marta Rodrigues questionou sobre o aumento de 65% nos recursos em relação aos últimos planos plurianuais e apontou a ausência de metas claras para a alfabetização nos anos iniciais. A assessora Ana Nery explicou que o PPA prevê a ampliação de vagas na educação infantil e estabelece meta de alfabetização de 77% dos alunos até o segundo ano, consolidando o compromisso da Prefeitura com a educação básica.

O vereador Kel Torres destacou investimentos específicos, como a UPA de Cajazeiras, e o chefe da Casa Civil, Luiz Carreira, ressaltou a prioridade do plano em fortalecer a base social e econômica, com projetos em educação, saúde, assistência social, inovação e modernização administrativa.

Estrutura estratégica e alinhamento global

O PPA 2026–2029 organiza o planejamento municipal em seis eixos estratégicos, desdobrados em 13 programas de governo e 327 ações finalísticas, contemplando inclusão social, infraestrutura urbana, desenvolvimento econômico sustentável, cultura, turismo e eficiência da gestão pública.

A proposta segue diretrizes de documentos estruturantes como o Plano Estratégico 2025–2028, o Plano Salvador 500, o plano de governo da atual gestão, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Agenda 2030 e o Novo Plano Clima, garantindo alinhamento com políticas nacionais e globais de sustentabilidade.

Participação social e políticas de reparação

Na manhã de segunda-feira (10/11/2025), a Comissão de Reparação realizou a roda de conversa “Sob a Lupa das Ações de Reparação”, no auditório do Conselho Municipal de Comunidades Negras (CMCN). Aberta pela vereadora Marta Rodrigues, a atividade reuniu conselheiros, lideranças e organizações da sociedade civil para discutir a relevância do PPA 2026–2029 para a população negra, quilombola e periférica.

O economista Nelson Júnior conduziu a palestra sobre o PPA, enquanto a assessora Ângela Damasceno facilitou o debate. Participaram representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Grupo Gay da Bahia (GGB), da Advocacia Negra OAB/BA, do Manta, do Terreiro Ilê Axé Babá Oi Nide, da Rede de Mulheres Negras da Bahia, do Ibrat Bahia, do Coletivo LGBT+ UFBA e do Grupo Eco-UFBA, promovendo diálogo sobre políticas de equidade racial, reparação histórica e inclusão social.

A Comissão de Reparação, permanente no Legislativo Municipal, tem como missão propor, debater e fiscalizar políticas públicas voltadas à população negra, com ênfase em saúde, combate ao racismo, intolerância religiosa, afroempreendedorismo e valorização da cultura afro-brasileira.