A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026 foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (09/06/2025) no auditório do Edifício Bahia Center, localizado na Rua Rui Barbosa. O encontro, promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador e presidido pelo vereador Daniel Alves (PSDB), reuniu parlamentares e representantes da gestão municipal para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 173/2025.

Foco em transparência e participação

Durante a audiência, o presidente da comissão, Daniel Alves, ressaltou a importância da participação ativa dos parlamentares e da sociedade civil nas discussões que precedem a elaboração da LDO. Segundo ele, a proposta apresentada reflete o compromisso da gestão municipal com o equilíbrio fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Alves destacou que, embora o projeto esteja mais enxuto devido à ainda em andamento construção do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, é possível observar equilíbrio nas diretrizes apresentadas.

Estrutura e conteúdo do projeto

A apresentação do projeto ficou a cargo de Virgínia Porto, diretora de Orçamento da Casa Civil da Prefeitura, que explicou que a LDO não traz metas específicas para 2026, pois essas serão detalhadas com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), previsto para agosto, após a conclusão do PPA.

O secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, informou que o orçamento estimado é de R$ 13 bilhões, com metade dos recursos direcionados a áreas prioritárias, como saúde e educação. Ele ressaltou que o orçamento contempla também novos programas municipais e detalha operações financeiras, destacando que empréstimos são precedidos por estudos técnicos.

Questionamentos sobre operações financeiras e renúncia fiscal

Durante o debate, o vereador Daniel Alves questionou a contratação de crédito pelo Executivo. Em resposta, Luiz Carreira exemplificou que obras importantes, como o Centro de Convenções de Salvador, foram viabilizadas por meio de empréstimos, reforçando a necessidade de operações financeiras para o investimento público.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) apontou o aumento da renúncia fiscal, que passou de R$ 79 milhões em 2025 para uma previsão de R$ 120 milhões em 2026. Ela solicitou esclarecimentos sobre a metodologia usada para mensurar o retorno econômico desses incentivos. O secretário da Casa Civil afirmou que os incentivos buscam atrair investimentos, gerar empregos e estimular a economia local.

Avaliação dos vereadores

O vereador Kel Torres (Republicanos) enfatizou o papel da fiscalização e considerou que a cidade mantém transparência e saúde financeira. O vice-presidente da Comissão de Finanças, Paulo Magalhães Jr. (União), destacou o avanço da capital, atribuindo-o ao trabalho técnico da equipe da Casa Civil.

Participantes e tramitação

Além dos parlamentares mencionados, participaram da mesa o subsecretário da Casa Civil, Moysés Andrade; a assessora especial, Ana Nery; e o diretor financeiro da Secretaria Municipal da Educação, Henrique Ferreira. O texto completo do projeto e as etapas de tramitação estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal de Salvador (www.cms.ba.gov.br).