A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador abriu, na terça-feira (20/05/2025), o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. As propostas podem ser enviadas até o dia 03 de junho, conforme informou o presidente da Comissão, vereador Daniel Alves (PSDB).

O PLDO 2026, registrado como Projeto de Lei do Executivo nº 173/2025, define as diretrizes que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Salvador no próximo ano.

As emendas podem ser encaminhadas de duas formas:

• Por e-mail, para o endereço: comissaofinancas@cms.ba.gov.br.

• Presencialmente, na Coordenação das Comissões, situada na Rua Ruy Barbosa, nº 19, Edifício Rio Lima, 5º andar, sala 502, Centro, Salvador (CEP 40020-070). O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h, e às sextas-feiras, das 9h às 14h.

De acordo com a Comissão, todo o conteúdo do projeto e sua tramitação podem ser consultados no site oficial da Câmara Municipal, acessando a aba “Transparência” > “Processo Legislativo” > “Acompanhamento de Proposição”. O acesso direto está disponível no link: https://cmsalvador.sys.inf.br/cl/prop_interna/.

A apresentação de emendas ao PLDO é uma etapa obrigatória e relevante do processo legislativo, permitindo aos vereadores propor ajustes, prioridades e correções no planejamento orçamentário do município para o ano de 2026.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Daniel Alves (PSDB), destacou que este é o momento para que os parlamentares possam interferir diretamente nas metas fiscais, prioridades de investimentos e diretrizes que nortearão o orçamento da cidade.

O PLDO serve como base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define de forma detalhada as receitas e despesas do município.