A operação Combustível Legal detectou a comercialização de diesel fora das especificações previstas na legislação em quatro postos nos municípios de Capim Grosso e Senhor do Bonfim, no Norte da Bahia. A irregularidade foi confirmada após análises laboratoriais realizadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que autuou os estabelecimentos envolvidos.

Detalhes das fiscalizações e irregularidades

Durante a ação, foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise. Em quatro delas, foram identificadas não conformidades que comprometem a qualidade do produto, segundo Vanjoaldo Lopes, chefe adjunto do escritório da ANP em Salvador. Ele ressaltou que serão lavrados autos de infração contra os postos que comercializaram os combustíveis irregulares.

A operação realizou vistorias em 68 postos de quatro municípios do Norte da Bahia: Juazeiro, Jaguarari, Senhor do Bonfim e Capim Grosso. Além da ANP, participaram a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba).

Outras irregularidades e autuações

A ANP também autuou um estabelecimento que comercializava gasolina comum em um bico indicado para gasolina aditivada. Foram aplicados autos de infração em 12 postos por irregularidades diversas, como:

• Utilização de recipientes não autorizados pelo Inmetro

• Ausência de termodensímetro e outros instrumentos obrigatórios para análise da qualidade do combustível

Treze postos foram notificados para apresentar os Livros de Movimentação de Combustíveis (LMC) e notas fiscais de aquisição. A documentação será analisada para avaliar possíveis novas infrações.

Ações do Ibametro, Procon-Ba e Sefaz-Ba

O Ibametro interditou cinco bicos de combustível por mau funcionamento e aplicou três autuações por displays de bombas queimados, além de emitir 155 notificações por irregularidades como:

• Mangueiras danificadas

• Ausência de inscrições obrigatórias

• Instalação elétrica irregular

• Protetor do mostrador de bomba danificado

O Procon-Ba autuou seis estabelecimentos por irregularidades relacionadas a:

• Venda de produtos vencidos

• Mercadorias sem preço

• Falta de informações obrigatórias aos consumidores

A Sefaz-Ba apreendeu duas máquinas de cartão (POS) que não estavam cadastradas no CNPJ do estabelecimento fiscalizado.

Penalidades e continuidade da operação

O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, informou que as penalidades variam conforme a infração, incluindo multas, interdição de equipamentos ou do estabelecimento.

Segundo Olavo Oliva, coordenador de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, a Operação Combustível Legal é realizada mensalmente em diferentes regiões da Bahia, com foco na proteção do consumidor e garantia da qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis.

Como denunciar irregularidades

Consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis na Bahia podem fazer denúncias pelo serviço Disque Denúncia Bahia, nos telefones:

• 71 3235-0000 (Salvador e Região Metropolitana)

• 181 (interior do estado)