A vereadora Marta Rodrigues (PT) manifestou críticas à nova composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), publicada pela Prefeitura de Salvador por meio do Decreto nº 40.262/2025, disponível no Diário Oficial do Município. A parlamentar aponta falta de renovação, ausência de chamamento público e dúvidas sobre a representatividade das entidades nomeadas.

De acordo com Marta, o conselho permanece com entidades recorrentes de composições anteriores, sem abertura para novas organizações. A vereadora questiona a legitimidade da representatividade de algumas delas.

“Uma das entidades sequer tem sede em Salvador. Qual o critério usado para manter ou incluir essas organizações?”, indagou.

Entre os nomes citados pela parlamentar estão o Instituto Restinga, com sede em Camaçari, e a Fundação Baía Viva, classificada como entidade da sociedade civil, embora tenha sido criada por empresários. Segundo Marta, essas escolhas colocam em risco a credibilidade do colegiado nas decisões sobre políticas públicas ambientais.

Participação feminina e legalidade

Outro aspecto destacado pela vereadora é o descumprimento da Lei Municipal nº 9.246/2017, de sua autoria, que determina a paridade de gênero na composição de conselhos municipais. Marta ressalta que não houve divulgação dos nomes dos representantes, o que impede verificar se a exigência legal será cumprida.

“A participação feminina precisa ser garantida de forma efetiva, e não apenas simbólica”, afirmou.

A parlamentar também criticou o momento da publicação, feito durante o feriado de Corpus Christi, próximo às festividades de São João, o que, segundo ela, pode indicar falta de transparência no processo.

“O Executivo perdeu a chance de convocar publicamente novas entidades. A nomeação foi feita de forma fechada, sem critérios claros e com pouca visibilidade”, afirmou.

Reivindicações por maior abertura e diversidade

Marta Rodrigues defende que o Comam seja um espaço aberto e representativo, capaz de refletir a diversidade territorial, social e ambiental de Salvador. Ela considera que a composição atual restringe o acesso a decisões estratégicas ambientais a um grupo limitado de organizações, desconsiderando o papel ampliado da sociedade civil nas discussões sobre sustentabilidade e meio ambiente.

O Comam é responsável por deliberar sobre licenças ambientais, formular diretrizes e fiscalizar políticas públicas ambientais no município. De acordo com a legislação vigente, os conselheiros têm mandato de dois anos, sem remuneração, e a atuação é considerada de natureza relevante.