Integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) cobrou da Prefeitura, nesta segunda-feira (24/03/2025), explicações sobre duas contratações. Marta afirma que uma dessas contratações foi feita com a Agência Usina Digital, prestadora de serviços para a Secretaria Municipal de Turismo (Secult), enquanto a outra envolve a Agência Sou Comunicação, contratada pela Diretoria de Iluminação Pública com verbas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Segundo a vereadora, os contratos não estavam previstos no orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. “Ambas as contratações foram publicadas no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência, expondo suas irregularidades. A Prefeitura não demonstra preocupação com a legalidade na destinação dos recursos públicos. O investimento em comunicação e propaganda tem sido tratado como prioridade de gastos pela gestão”, afirmou Marta.

A vereadora também citou um caso envolvendo a Secretaria de Comunicação, que tinha orçamento inicial de R$ 1 milhão para comunicação digital, mas que foi ampliado para R$ 31 milhões por meio de decreto. “Agora, a Prefeitura firmou um contrato de R$ 12 milhões com a Usina Digital para atender à Secult, quando o valor previsto na LOA era de R$ 3,69 milhões”, disse Marta, destacando que enviou um ofício à Secult solicitando esclarecimentos sobre o contrato.

Uso de recursos públicos

Marta Rodrigues ressaltou que a Constituição Federal e a legislação orçamentária estabelecem regras para a gestão dos recursos públicos e exigem planejamento financeiro. Segundo a vereadora, a Prefeitura tem destinado valores elevados para agências de comunicação em um ano pré-eleitoral, o que levanta questionamentos. “Essas suplementações orçamentárias geram dúvidas e precisam ser esclarecidas. O aumento dos gastos em publicidade deve ser justificado”, afirmou.

Ainda de acordo com Marta, a Sou Comunicação, que recebeu R$ 209 milhões em contratos com a Prefeitura desde 2023, tem recebido recursos da Cosip, que deveria ser utilizado para serviços de iluminação pública. “Essa empresa tem um contrato com a Secretaria de Ordem Pública (Semop), por meio da Diretoria de Iluminação Pública, para serviços de comunicação visual, como outdoors. Entretanto, os valores são oriundos da Cosip, o que gera questionamentos sobre a destinação correta desses recursos”, destacou a vereadora.

Segundo Marta, o contrato da Sou Comunicação é de R$ 15 milhões anuais, firmado em 2023 e renovado para 2024 pelo mesmo valor, totalizando R$ 30 milhões em dois anos. “Os recursos da Cosip deveriam ser aplicados exclusivamente na iluminação pública. Não é função de uma agência de publicidade instalar postes ou consertar fiações. É necessário esclarecer essa destinação orçamentária”, concluiu.

*Com informações da Câmara Municipal de Salvado