A vereadora Marta Rodrigues (PT) protocolou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 237/2025, que determina a inclusão de QR Code ou mecanismo semelhante em todas as placas obrigatórias de obras públicas municipais. A proposta permite que a população acesse, de forma direta, informações detalhadas sobre contratos, aditivos, empenhos, pagamentos e liquidações por meio do Portal da Transparência.

Objetivos do projeto e transparência pública

Segundo Marta Rodrigues, a medida busca fortalecer a fiscalização cidadã e reduzir lacunas de informação sobre obras públicas.

“Transparência não é só uma obrigação da administração, é um direito da população. Quando o cidadão consegue acessar os detalhes de um contrato sem burocracia, a democracia e o controle social sobre os recursos públicos são fortalecidos”, afirmou a parlamentar.

O projeto também visa minimizar risco de desperdício ou superfaturamento em obras municipais. A vereadora ressaltou que, frequentemente, cidadãos observam intervenções em suas ruas sem ter acesso a valores ou contratos, o que dificulta o acompanhamento e a fiscalização.

Funcionamento e mecanismos tecnológicos

De acordo com o texto do projeto, o Executivo Municipal deverá assegurar redirecionamento eletrônico caso ocorram alterações no Portal da Transparência, garantindo que o acesso aos dados seja mantido de forma completa e contínua. A iniciativa pretende tornar as informações públicas mais acessíveis, transformando dados dispersos em consulta imediata por dispositivos móveis.

Para Marta Rodrigues, o uso da tecnologia representa uma aliada da cidadania, permitindo que moradores acompanhem diretamente cada etapa das obras. O projeto prevê que a medida entre em vigor na data de sua publicação, após sanção do Executivo Municipal, reforçando a gestão aberta, participativa e eficiente na cidade de Salvador.

Impactos esperados

Especialistas em gestão pública afirmam que iniciativas como o uso de QR Code em placas de obras podem ampliar o controle social, reduzir irregularidades e fortalecer políticas de transparência. A proposta também atende a uma demanda crescente da sociedade por maior acesso às informações sobre investimentos públicos, sobretudo em grandes projetos urbanos e obras estruturais da cidade.