Na segunda-feira (15/04/2025), a vereadora Marta Rodrigues (PT) reapresentou o Projeto de Lei nº 80/2025, que propõe a extinção da validade de 90 dias para os créditos comprados antecipadamente no Salvador Card, utilizado no Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador (STCO). O texto havia sido aprovado por unanimidade em 2021, mas foi vetado pelo Executivo municipal em 2023.

Denominado “Quero Meus Créditos”, o projeto busca assegurar que usuários do transporte público utilizem seus créditos sem prazo de expiração, abrangendo diferentes modalidades, como bilhete avulso, vale-transporte, meia-passagem estudantil e vale eletrônico. A proposta atende a uma demanda recorrente dos passageiros e retoma o debate sobre os direitos dos usuários no sistema de transporte coletivo da capital.

Durante a pandemia, milhares de usuários relataram a perda de créditos vencidos, sem qualquer possibilidade de reembolso, em um contexto de interrupções nos serviços e suspensão de benefícios, como o “Domingo é Meia”. De acordo com a autora do projeto, o prazo de 90 dias para utilização dos créditos penaliza diretamente os cidadãos que utilizam o transporte público com menor frequência, afetando mais de 1 milhão de cartões ativos.

Marta Rodrigues afirma que o projeto foi construído com base em uma campanha pública lançada em 2020, que reuniu mais de 6 mil assinaturas favoráveis à proposta. Para a vereadora, “dinheiro da população não pode ter validade” e o sistema atual impede que os cidadãos usufruam plenamente de recursos previamente investidos em transporte.

A parlamentar também defendeu que a medida garante maior transparência e justiça na relação entre o poder público, as concessionárias e os usuários. Segundo ela, o projeto não gera impacto orçamentário direto para o município, uma vez que trata exclusivamente de prazos de validade já estabelecidos por norma infralegal.

Com a reapresentação do texto, Marta Rodrigues espera que a Câmara Municipal repita o posicionamento favorável registrado em 2021 e que o Executivo reavalie sua posição sobre o tema. “Nosso dever é melhorar a vida das pessoas. E garantir o acesso ao que já foi pago é uma exigência de justiça no serviço público”, declarou.

*Com informações da Câmara Municipal de Salvador.