O Projeto de Lei nº 130/2024, em tramitação na Câmara Municipal de Salvador, autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União, no valor de até R$ 350.494.000,00. A proposta tem como objetivo modernizar o Sistema de Transporte Municipal de Salvador, por meio da aquisição de ônibus elétricos e da renovação da frota, promovendo avanços na mobilidade urbana e sustentabilidade.

A votação do projeto está prevista para o dia 22 de outubro, conforme decidido em reunião do Colégio de Líderes realizada no dia 14. De acordo com o texto, a operação de crédito é parte de um plano mais amplo de modernização do transporte público da capital baiana, alinhado às diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 445, de 7 de maio de 2024, do Ministério das Cidades. A medida faz parte de uma estratégia de adaptação da cidade às novas exigências de sustentabilidade e inovação tecnológica, com foco na melhoria da qualidade de vida e na mitigação dos impactos ambientais.

O projeto de lei prevê a utilização de garantias constitucionais, com a vinculação de receitas municipais e transferências federais, para assegurar a contragarantia à União e, assim, permitir ao Município de Salvador honrar suas obrigações financeiras. O montante a ser captado será incorporado ao orçamento municipal, obedecendo às normas de execução orçamentária e financeira. O projeto também possibilita ajustes no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a alocação adequada de recursos e a execução das metas previstas para a modernização do transporte público.

Na Mensagem nº 11/2024 encaminhada à Câmara, o prefeito Bruno Reis justificou a proposta, ressaltando que o principal objetivo da operação de crédito é fortalecer o transporte público da cidade, que enfrenta desafios com o aumento dos custos operacionais e a crescente motorização individual. A modernização da frota, com foco na transição para ônibus elétricos, visa enfrentar esses desafios e melhorar a mobilidade urbana de Salvador.

Segundo o prefeito, a aquisição de ônibus elétricos faz parte da estratégia para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e atender às metas globais de descarbonização, além de proporcionar um transporte mais confortável e eficiente para a população. Bruno Reis destacou ainda que Salvador está em sintonia com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PlanMob Salvador) e com o Plano de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas, reafirmando o compromisso da cidade com a sustentabilidade.

A proposta também prevê a continuidade da implantação de infraestrutura necessária para a transição energética no transporte público, incluindo a construção do primeiro eletroterminal de recarga para ônibus elétricos e a expansão do sistema de BRT, que já conta com veículos elétricos. De acordo com o prefeito, essas medidas reforçam o compromisso do município com a qualidade do ar, a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos de Salvador.

A proposta de operação de crédito reflete a busca por um modelo de transporte público mais eficiente, econômico e sustentável, com benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a população. A renovação da frota e a inclusão de ônibus elétricos no sistema de transporte da capital representam uma resposta às necessidades atuais de mobilidade, ao mesmo tempo em que contribuem para a construção de uma cidade mais preparada para os desafios futuros.